Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 M MAIS UM AGENTE, TORNANDO-A EM DEFINITIVO EM CINCO (05) ANOS E Q UATRO (04) MESES DE RECLUSAO E MULTA, FACE A AUSENCIA DE OUTRAS C IRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES OU CAUSAS DE AUMENTO E DIMI NUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O S EMIABERTO, CONFORME DISPOE O ART. 33, 2, B, DO CODIGO PENAL. DO C ONCURSO FORMAL NOS TERMOS DO ART. 70 DO CODI

Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 S. 157, 2, I, II IV E V, DO CODIGO PENAL E 244-B, DA LEI N 8.069/ 90. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1) DA FIXACAO DA PENA: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PEN AL, OBSERVA-SE QUE: QUANTO AO REU SEBASTIAO CARLOS DA SILVA E O C RIME DE ROUBO: A) A CULPABILIDADE DO REU SE DEU DE FORMA CONSIDER AVEL E MERECE REPROVACAO, POSTO QUE TINHA

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. DEIXO D E AUMENTAR A PENA EM RAZAO DO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, 2, I NCISO II, CP), POR TER AUMENTADO NA MAJORANTE DO USO DE ARMA DE F OGO (ART. 157, 2A, INCISO I, CP) E POR ESTA SER MAIS GRAVE. A PEN A DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME SEMIABERTO, CONFORME DISPOE ART. 33, 2, B, DO CP. REU THAUAN SILV

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 157, 2, INCISOS I E II, E 157, 2, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PEN AL C/C ARTIGO 71 DO MESMO CODEX E ARTIGO 244-B, DA LEI N. 8.069/9 0, RECONHECIDO O CONCURSO MATERIAL ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E A C ORRUPCAO DE MENORES (ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL). PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1) DA FIXACAO DA PENA: QUANTO AO CRIME DE SCRITO NO ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO COD

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 DOLOSOS CONTRA A VIDA, SEJAM ELES CONSUMADOS OU TENTADOS DOS CRIM ES CONEXOS CONTRA A VITIMA MIRLEY FERREIRA SOUZA: NO QUE TANGE AO S CRIMES CONEXOS, URGE CONSIGNAR QUE TAO SO MENTE O RECONHECIMENT O DA ATRACAO DA COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO J URI PARA O JULGAMENT O DOS CRIME DOLOSOS CONTRA A VIDA E A EXISTEN CIA DE CONEXAO DESS E DELITO COM OS CRIMES PRATICADOS CONTRA A

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 DESPACHO : ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PERSECUTIO CRIMINIS PA RA CONDENAR, COMO CONDENO WELLINGTON GONCALVES OLIVEIRA COMO INCU RSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, POR DUAS VEZES, N A FORMA DO ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. CONDENO D ANILO SAMPAIO DA COSTA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, CAPU T, E 157, 2, INCISOS I E II, NA

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 SAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1 /30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DEI XO DE DIMINUIR A PENA-BASE NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO I E II I, D, DO CODIGO PENAL, POR TER SIDO FIXADA NO MINIMO LEGAL. DE AC ORDO COM O DISPOSTO NO ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PEN AL, AUMENTO A PENA EM 3/8 (TRES OITAVOS) C

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 DESPACHO : SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE PAULO HENRIQUE FERREIRA ARAUJO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DAS C ONDUTAS DESCRITAS NO ART. 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL E ART. 244, B, DA LEI N. 8.069/90. (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCED ENTE EM PARTE A PERSECUTIO CRIMI

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 DO MINISTERIO PUBLICO A P ROMOTOR A DE J USTICA DRA. ANA PAULA SO USA FERNANDES. FEITO O PREGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA D O REEDUC ANDO JERRY BRUNO DA SILVA MOURA , ACOMPANH ADO DE S EU ADVOGAD O, DR. LEANDRO GONZAGA FERNANDES OAB/MG 10.8581, QUE REQUEREU PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA JUNTADA DE PROCURACAO, NOS AUTOS, O QUE FOI DEFERIDO. ABERTA A AUDIENCIA, COM AS FOR

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AU MENTO OU DIMINUICAO DA PENA. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA INICIALME NTE NO REGIME SEMIABERTO, CONFORME DISPOE ART. 33, 2, B, DO CP. Q UANTO A VITIMA L.C.S.: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 6 0, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: [...] NESTES TERMOS, FI XO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECL