Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 DUZIU QUE SEUS FILHOS PRESENCIARAM AS AGRESSOES E QUE SAIRAM EM B USCA DE AJUDA. PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL A VITIMA DECLAROU QU E A DISCUSSAO DO DIA DOS FATOS EM COMENTO COMECOU COM O ACUSADO B EBADO EM CRISE DE CIUMES, TENDO AMEACADO QUEBRAR UM APARELHO DE D VD EM SUA CABECA, TENDO XINGADO-A DE VAGABUNDA, E EM UM SEGUNDO M OMENTO O DENUNCIADO RETORNOU PARA A RESIDENC

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 RIGIDA MONETARIAMENTE, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 49 E RECOLHI DA NA FORMA E PRAZO ESTABELECIDOS NO ART. 50, AMBOS DO CODIGO PEN AL; 3) QUANTO AO CRIME DE ASSOCIACAO CRIMINOSA: PENA BASE EM 01 ( UM) ANO DE RECLUSAO. EMBORA NA EPOCA DO CRIME O REU FOSSE MENOR D E 21 ANOS DE IDADE, AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES ELENCADAS NO ART . 65 DO CODIGO PENAL, AINDA QUE OBRIGATORIA

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 MULA DO STF, VERIFICA-SE A OCORRENCIA DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A PROLACAO DE SENTENCA CONDENATORIA, DECLARANDO-SE, DE OFICIO, A EXTINCAO DA P UNIBILIDADE DA RECORRENTE, PELA CARACTERIZACAO DA PRESCRICAO DA P RETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NA MODALIDADE RETROATIVA. RECURSO ES PECIAL IMPROVIDO. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE D

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 INDICIADO : SIDINEY ALVES DA MATA DESPACHO : INICIALMENTE, ANALISANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, TENHO COM O REGULAR A SUA CONSTITUICAO, UMA VEZ QUE FORAM RESPEITADAS AS RE GRAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS ATINENTES A ESPECIE, RAZAO PELA QUA L MERECE HOMOLOGACAO. NO CASO EM COMENTO, CONSTA QUE O AUTUADO FO I PRESO PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 121, 2, INCIS

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 LHE ERAM ENDERECADAS, ACRESCENTANDO QUE AS AMEACAS SE DERAM PORQU E ELE ESTAVA BEBADO. (FL.30) POIS BEM. NO QUE PERQUIRE AO CRIME D E AMEACA, PARA QUE HAJA CONDENACAO, ESTA DEVE SER VEROSSIMIL, FAZ ENDO-SE NECESSARIO QUE A OFENDIDA EFETIVAMENTE SE SINTA AMEACADA, ACREDITANDO QUE O AGENTE E REALMENTE CAPAZ DE CUMPRIR A PROMESSA . NO CASO EM TELA, PERCEBE-SE, COM CLAREZA,

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 EXTO, COMO CENSURABILIDADE /REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-S E QUE O ACUSADO TINHA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR ; ANTECEDENTES: SAO FAVORAVEIS, NAO EXISTINDO REGISTRO ANTERIOR D E QUALQUER CONDENACAO DEFINITIVA POR FATO DELITUOSO QUE VENHA DES ABONAR ESSA CIRCUNSTANCIA (FLS. 493/497); CON

Seção II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 DIREITO PENAL DO AUTOR, QUE TEM NOS REGIMES FASCISTA E NAZISTA A MAIOR REFERENCIA. NA IMPOSSIBILIDADE DE SE SOPESAR A PERSONALIDA DE, O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA IMPEDE V ALORACOES NEGATIVAS. NADA A AUMENTAR DA PENA CONCRETA POR ESTA CI RCUNSTANCIA. A MESMA FUNDAMENTACAO E ADEQUADA PARA A CIRCUNSTANCI A DA CONDUTA SOCIAL. NAO PODE O ESTADO IMPOR

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 REU (FLS 70-72 E 91-96) EM ALEGACO ES FINAIS, O MINISTERIO PUBLICO REQUER A CONDENACAO DO ACUSADO NO S EXATOS TERMOS DA DENUNCIA (FLS 97-101) JA A DEFESA, REQUER A ABSOLVICAO DO REU OU, SUBSIDIARIAMENTE, A APLICACAO DOS BENEFICIO S CONTIDOS NO ART 77 DO CP (FLS 103-108) E O RELATORIO DECIDO II FUNDAMENTACAO O PROCESSO TRAMITOU NORMALMENTE, INEXISTINDO QUALQUER VICIO OU

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA PROTOCOLO : 368727-74.2009.8.09.0137 AUTOR : JUS TICA PUBLICA ACUSADO : MARCELO SILVA TELES VITIMA : JOVAIR MACHAD O DA SILVA NAT. DO FEITO : ACAO PENAL AUDIENCIA : INSTRUCAO E JUL GAMENTO DATA/HORA : 30/06/2016 AS 13H55MIN. LOCAL : SALA DE AUDIE NCIAS DO FORUM DA COMARCA DE RIO VERDE/GO. PRESENTES : O MM. JUIZ , DR. EDUARDO ALVARES DE OLIVEI

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 DO CODIGO PENAL, A INFRACAO PENAL DO ART. 331, DO CODIGO PENAL, P RESCREVE EM 4 (QUATRO) ANOS, SE A PENA E IGUAL OU MAIOR QUE 1 (UM ) ANO E NAO EXCEDE A 2 (DOIS) ANOS. VERIFICA-SE QUE A PRATICA DO DELITO FOI EM 14/7/2007, O CURSO E PRESCRICAO DO PROCESSO FOI SUS PENSO EM 9/5/2008, PERMANECEU SUSPENSO POR 4 (QUATRO) ANOS, OU SE JA, ATE 9/5/2012, DATA EM QUE RETORNOU SEU