Publicações Judiciais I ● 25/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conflito conhecido para declarar a competência Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de Jaú/SP." (STJ; 3ª Seção; Conflito de Competência - 69900;Relator Juiz Fed. Convocado Carlos Fernando Mathias; DJ:01/10/2007) Transcrevo ainda, julgado da Excelsa Corte acerca do tema: "RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA. 1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disp

Publicações Judiciais I ● 06/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO : ANTONIETA FERREIRA CORREIA ADVOGADO : RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR No. ORIG. : 08.00.01493-8 1 Vr IGUATEMI/MS DECISÃO Previdenciário. Pensão por morte de cônjuge. Isenção das custas e aplicação da Lei 11.960/2009. Apelação provida. Trata-se de ação de pensão por morte em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, processado o feito, sobreveio sentença pela procedência do pedido desde a citação, bem assim o pagamento das parcelas vencidas, corrigidas monet

Publicações Judiciais I ● 06/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO : ANTONIETA FERREIRA CORREIA ADVOGADO : RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR No. ORIG. : 08.00.01493-8 1 Vr IGUATEMI/MS DECISÃO Previdenciário. Pensão por morte de cônjuge. Isenção das custas e aplicação da Lei 11.960/2009. Apelação provida. Trata-se de ação de pensão por morte em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, processado o feito, sobreveio sentença pela procedência do pedido desde a citação, bem assim o pagamento das parcelas vencidas, corrigidas monet

Publicações Judiciais I ● 06/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Data da citação : 29.07.2010 Data do ajuizamento : 30.06.2010 Parte : ADILSON CESAR MACHADO Nro.Benefício : 1016967613 Previdenciário. Revisão de benefício. Cálculo da renda mensal inicial. Correção dos salários-de-contribuição. IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%). Procedência. Proposta ação de revisão de benefício em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, processado o feito, sobreveio sentença pela rejeição da preliminar de decadência e procedência do pedido, p

Publicações Judiciais I ● 06/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Data da citação : 29.07.2010 Data do ajuizamento : 30.06.2010 Parte : ADILSON CESAR MACHADO Nro.Benefício : 1016967613 Previdenciário. Revisão de benefício. Cálculo da renda mensal inicial. Correção dos salários-de-contribuição. IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%). Procedência. Proposta ação de revisão de benefício em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, processado o feito, sobreveio sentença pela rejeição da preliminar de decadência e procedência do pedido, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 780 2107 - Fls. 24 - Vistos. Oficie-se novamente a Caixa Econômica Federal, observando o contido no oficio de fls. 23. Int. e Dil - ADV EVANDRO RUI DA SILVA COELHO OAB/SP 124703 472.01.2010.002514-9/000000-000 - nº ordem 638/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO S/A X MANOEL RAIMUNDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 488 1548 654.01.2008.001938-8/000000-000 - nº ordem 814/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Cobrança de Alugueres. VALDENOR BARBOSA DOS SANTOS X JOSEVAN DE ASSIS - Aguardando Manifestação do Autor: Fica o advogado Dr Cesar Fernando Munhoz, intimado de que foi nomeado para defender os interesses do autor, devendo s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1662 2423 rescisório, o que permite a utilização da doutrina e da jurisprudência do STJ para estabelecer que a competência, para análise e decisão da querela nullitatis, é da Turma especializada que sucedeu o Juízo que proferiu o julgado tido por anulável, como foi definido pelo Tribunal de origem. 5. Agravo r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 757 1995 472.01.2010.002537-4/000000-000 - nº ordem 647/2010 - Execução de Alimentos - W. A. C. E OUTROS X G. S. C. - Fls. 16 - Vistos. Cumpra-se a deliberação de fls. 14 intimando-se pessoalmente os exeqüentes, para providencias, em 05 dias. Int. e Dil (instruir o feito com documento de legitimidade) - ADV ADILSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 824 2926 - JOAO APARECIDO PESTANA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 63 - Vistos em Saneador. Partes legítimas e devidamente representadas. A preliminar argüida deve ser afastada em decorrência do artigo XXXV, da Constituição Federal. Não há irregularidade a suprir ou nulidade a ser sanada. Dou o