Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ATO Nº 272/2014 O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução Nº 069, de 30 de julho de 2013, com fundamento no artigo 9º, Inciso XII da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede abono permanência, nos termos do parágrafo 19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Cons

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo d) No caso de inexistência de candidatos interessados em participar do processo eletivo ou em caso de não aceitação dos candidatos presentes e não eleitos em ocupar vaga(s) remanescente(s), serão reabertos os prazos para a realização das fases estabelecidas pelo presente edital, via publicação de comunicado no Diário Oficial do Estado e em outros meios oficiais de comunicação. Capítulo IV Das Disposições finais Art. 10 - O calendário

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Outubro de 2016 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MASP 1.186.054-1, João Paulo Pinheiro Costa, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 16.11.2016. MASP 1.211.069-8, Juliana Rizzato Silva, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 23.11.2016. MASP 1.211.075-5, Mila Oliveira Grossi, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 7.11.2016. TORNA SEM EFEITO Torna sem efeito publicações no “MG” de 10.9.2016, Férias-Prêmio

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Diário do Executivo TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0011862/2022-45 A titular da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura o Processo Administrativo de nº 1190.01.0011862/2022-45, nos termos da Lei n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF nº 5.347/20, para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na manutenção

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – sexta-feira, 31 de Outubro de 2014 Diário do Executivo k) declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal; l) declaração de bens atualizada até a data da posse; m) Carteira de Trabalho / Comprovante de data do 1.º emprego; n) cartão de cadastramento no PIS/PASEP; o) declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade do âmbito federal, estadual

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - 17/02/2014 A 19/02/2014 - , 11830908 Rafael Hudson Nogueira Borges – – 2 - - 1 - 13/02/2014 A 13/02/2014 - , 11830908 Rafael Hudson Nogueira Borges – – 2 - - 1 - 15/02/2014 A 15/02/2014 - , 11997590 Douglas Bessa da Silva – – 2 - - 15 - 18/02/2014 A 04/03/2014 - , 12788345 Aldineuza Rodrigues Nogueira – – 2 - - 2 - 13/02/2014 A 14/02/2014 - , 13444484 Sebastiao Sidnei de Almeida – – 1 - - 14 19/02/2014 A 04/03/2014 - , 13518139

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRE de Ubá AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 02/2018 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/ MG até 31.12.15, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada em 31

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quinta-feira, 13 de Março de 2014 Diário do Executivo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/MG: DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Jose de Souza, Masp: 1031693-3, para a Função Gratificada, FGI - 02 ER1100106. 12 530525 - 1 ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/ MG: CONCEDE, EM CARÁTER IRRET

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 primeiro cargo público, o cálculo deve incidir sobre as demais vantagens e não unicamente sobre o vencimentos básico, observada a prescrição quinquenal das parcelas a serem pagas . DELIBERAÇÃO Nº 26 .899/CAP/16 Anderson Rodrigues de Oliveira–Masp1 .175 .378-7–Conselheira Patrícia Gobbo – Julgamento 06 .10 .2016 . Avaliação de Desempenho Individual–Contagem de tempo de período de Licença Saúde–vedação–Aplicação do § 4º do Art . 11 do Decre

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – quinta-feira, 31 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Art. 11 – A nota atribuída no Termo de Avaliação de que trata o art. 8º desta Resolução Conjunta será utilizada para fins de: I – concessão da primeira progressão na carreira, nos termos do art. 17 da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, e dos incisos III e IV do art. 2º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, desde que obtenha a pontuação mínima de 60% (sessenta por