3 Resultado da pesquisa 533.746.656-91 - em: 21/05/2025
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Processos encontrados
6 – quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Diário do Executivo Superintendências Regionais da Fazenda - SRF SRF I - Governador Valadares SRF – I – GOVERNADOR VALADARES ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL TEÓFILO OTONI INTIMAÇÃO Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA/MG, fica o Contribuinte abaixo identificado, (que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível) intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a liquidação do crédito tributário
quarta-feira, 07 de Setembro de 2022 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo § 1o - O montante máximo mensal passível de crédito de ICMS, constante no Anexo Único, será liberado às usinas produtoras de EHC credenciadas, em cinco parcelas iguais, mensais e sucessivas, observado o disposto no parágrafo 2º, após o efetivo recebimento, pelo Estado, das respectivas parcelas de auxílio financeiro da União Federal, e sua disponibilização nos termos do § 14 do art. 2o da Portaria do Min