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Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 994 45 indique a verba que lhe entende, daí, devida. Prazo: 15 dias. Contratos incompletos, sem a assinatura de todos os contratantes (fls. 273) não deverão ser considerados na formulação da planilha. Por ora, vindo regularmente os demonstrativos indicados, entendo dispensável a perícia contábil. Intimem-se. Rib
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 396 80 que haverá uma tentativa de conciliação. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para comparecimento, também esclarecendo que se trata de tentativa de composição e que ele(s) poderá(ão) comparecer acompanhado(s) de defensor. Caso a conciliação reste frustrada, tornem os autos para este Juízo, para in
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1337 66 incidência comuníssima na população. A única discricionariedade de que dispõe a Administração é a escolha, dentro da lei, da melhor alternativa em atenção aos recursos orçamentários de que dispõe. Possível, assim, a eventual substituição dos medicamentos prescritos por outros ditos genéricos