1 Resultado da pesquisa 5012274-89.2018.4.03.6100 - em: 16/05/2025
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012274-89.2018.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CALDAZINHA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO CASTRO E DANTAS - GO29138 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL DESPACHO Vistos. Considerando o teor da decisão proferida nos autos da Ação Rescisória nº 5006325-85.2017.403.0000, na qual foi concedida liminar para suspender a eficácia do acórdão impugnado e, como consequência, de todas as execuções dele derivadas, determino o