Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1116 2847 - ADV DANIELA PAIM TAVELA OAB/SP 190907 - ADV EDSON ROBERTO BARBOSA OAB/SP 194382 481.01.2011.010078-3/000000-000 - nº ordem 236/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Reclamatória Trabalhista NEUSA APARECIDA BARRETO DA SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO - SP - F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1217 2474 - ADV DANIELA PAIM TAVELA OAB/SP 190907 - ADV EDSON ROBERTO BARBOSA OAB/SP 194382 - ADV EDSON RAMAO BENITES FERNANDES OAB/SP 97843 481.01.2011.010077-0/000000-000 - nº ordem 234/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - HENILDA DAMIANA PEREIRA - Cível. Intime-se o muni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 3447 481.01.2011.004208-2/000000-000 - nº ordem 87/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - MANOEL MARCELINO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Feito nº 87/2011 Fazenda Pública. Aferindo os autos se verifica que foi prolatada sentença nestes autos, houv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1159 2738 diferenças relativas ao período em que pagou em valor inferior ao devido, ou seja, de 20% do vencimento do autor, reajustado e com juros de mora nos termos do artigo 1º- F, da Lei 9.494/97, observada a prescrição quinquenal. Deixo de condenar no pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1164 2982 0008657-31.2009.8.26.0481) e não sobre o salário mínimo como fazia o Município. Por essas razões, resta demonstrado o direito pleiteado pela parte autora, no sentido de que o adicional de insalubridade que lhe é pago ser calculado no percentual de 20%, sobre o seu vencimento, e, via de consequência, de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1084 3180 os débitos da Fazenda Pública, creio que exatamente visando a facilitação de cálculos tais, a qual é mensalmente atualizada e, no mês em curso, pode ser encontrada no Diário Oficial do dia 10.10.2011 - fls. 22/25. Em tal tabela, estão indicados os índices aplicáveis mês a mês, tanto antes da edi