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Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 902 244 Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0017994-26.2009.8.26.0196; Apelação; Comarca: Franca; Vara: 3ª. Vara Criminal; Nº origem: 196.01.2009.017994-7/000000000; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Rafael Ortiz de Freitas Paterniani; Advogado: REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI (OAB: 25677/SP); Apelado: Ministéri
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1164 386 Leandro de Castro Gomes (OAB: 110528/MG) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0380382-58.2010.8.26.0000 (990.10.380382-5); Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Criminal; Nº origem: 43039/2005; Assunto: Estelionato; Apelante: E. L. A.; Advogado: Itagiba Alfredo Francez (OAB: 43368/SP)
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 812 2447 LOURENÇO DA SILVA - Fls.: - Diante da não manifestação da defesa, declaro precluso a oitiva da testemunha de defesa Robertina, aguarda-se a audiência retro designada. Piracicaba d. s. - Advogados: LUCIANE DE CAMPOS CAMARGO - OAB/SP nº.:126302; Júri Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. de Piracicaba-SP. M. Juiz