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Processos encontrados
quinta-feira, 05 de Junho de 2014 – 39 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Técnica da Superintendência de Gestão, nos termos desta Resolução, deverá comunicar à Comissão de Apuração de Irregularidades, mediante memorando detalhado, relatório ou qualquer outro meio, devidamente instruídos com todos os documentos: I - quando a entrega do produto, equipamento ou a prestação do serviço ocorrer em desacordo com as condições pré-estabelecidas, indicando as inconformidade
26 – quinta-feira, 16 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR O Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Saúde/MG, no uso de suas atribuições previstas no art. 219 da Lei n° 869, de 05 de julho de 1952, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, bem como no inciso VII do art. 1º da Resolução SES nº 2712/2011, acrescido pela Resolução SES n.º 2951/2011 considerando a conclusão da Comissão Processante