Seção I ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1513 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/03/2014 9 - APELACAO CRIMINAL PROCESSO : 12927-65.2012.8.09.0029(201290129274) COMARCA : CATALAO DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. IVO FAVARO 1 APELANTE(S) : MINSTERIO PUBLICO 1 APELADO(S) : LUCIENE TEODORO KEILA LUIZ DA SILVA ADV(S) : CONSTANTINO PASCHOAL TARTUCI 10 - APELACAO CRIMINAL PROCESSO : 279249-30.2013.8.09.0100(201392792495) COMARCA : LUZIANIA DISTRIBU

Seção I ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 SUBST. DO DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA APELANTE(S) : JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO ADV(S) : LEONARDO ANDRE DA MATA APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO PROC. DE JUSTICA : DR(A). LUZIA VILELA RIBEIRO 24 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO : 318529-94.2007.8.09.0107(200793185297) COMARCA : MORRINHOS RELATOR : DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA SUBST. DO DES. EDISON MIGUEL DA

Seção I ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1512 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/03/2014 PARáGRAFO 4º DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL E 367, PARáGRAFO úNICO DO RITJGO. EM 18/03/2014 ASS. DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR - RELATOR. 5 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) : 40817-48.2012.8.09.0006(201290408173) : ANAPOLIS : DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA : DANIEL DOS SANTOS ADV(S) : FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA 2 APELANTE(S) : ALINE

Seção II ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1547 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/05/2014 VITIMA : DEOCLIDES ANTONIO CIRIACO ADV ACUS : 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL DESPACHO : INTIME-SE O DR. THIAGO HUASCAR SANTANA VITAL OAB N. 37.292-GO, PA RA QUE DEVOLVA OS AUTOS NA ESCRIVANIA ( 201103786380)NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DOS REFERIDOS AUTOS E ENCAMINHAMENTO DE OFICIO A OAB/GO. NR. PR

Seção II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1529 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 NR. PROTOCOLO : 390548-04.2009.8.09.0051 ( 200903905480 ) AUTOS NR. : 733 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BENEDITO RODRIGUES DA SILVA VITIMA : PAULO SERGIO DE ASSUNCAO SILVA ADV ACUS : 25667 GO - LUIZ MARTINS NETO DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO PELO SENTENCIADO, PARA QUE, NO PRAZO DE OITO DIAS, APRESENTE AS RAZOES RECURSAIS, SOB PENA DE SUA INERCIA SER INTER

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 AUTOS N: 201403560611 D E S P A C H O EM RESPOSTA AO OFICIO N. 12 9/2015 PROVENIENTE DO 2 JUIZADO DA MULHER, O QUAL SOLICITA INFORM ACOES ACERCA DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA NO JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO, INFORMO QUE ESTE JUIZO ENTENDE PELA SUA COMPETENCIA PARA P ROCESSAR E JULGAR ESTA ACAO PENAL PORQUANTO OS CRIMES DE PORTE IR REGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO,

Diário da Justiça ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 jurídica é a mesma. Ademais, não seria possível ao agente efetuar o disparo sem que arma estivesse em seu poder.” (TJMG. Ap. Crim. nº 1.0073.14.002670-6/001. Rel. Des. Alberto Deodato Neto. 1ª Câm. Crim. J. em 06.02.2018. Publicação da súmula em 21.02.2018); “Comprovadas a materialidade e autoria do delito de disparo de arma de fogo, a