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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2816 346 de novos cálculos de frações mínimas para progressão a partir da infração e declaro a perda de 1/3 dos dias eventualmente trabalhados e ainda não remidos, anteriores à falta. Após tornem os autos conclusos para análise acerca de eventual unificação de penas (fls. 210). - ADV: MURILLO CÉSAR BETARE
Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 568 Processo 0008588-36.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LUAN COSTA DA SILVA - Posto isso, CONCEDO LIVRAMENTO CONDICIONAL ao condenado LUAN COSTA DA SILVA, MTR: 1079828-8, RG: 55.202.394, RGC: 71.456.766, RJI: 170500058-04, CPP de Jardinópolis, mediante a aceitação e a observância