3 Resultado da pesquisa 223.01.2012.016378-0 - em: 16/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1317 79 Kazuo Machado Miyazaki (OAB: 254153/SP) (Defensor Público); 0258123-90.2012.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Criminal; Nº origem: 223.01.2012.016378-0; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas; Impetrante: V. B. S.; Paciente: D. B. P.; Advogado: Valdemir Batista Santana (OAB: 187436/SP); 0258124-75.2
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1387 2437 com endereços na Comarca); - para a inquirição das testemunhas de acusação (duas, policiais militares lotados na comarca), arroladas às fls. 3-D; - para o interrogatório de ANTONIA LUCKEIS NEGRÃO; - para os debates e o julgamento. Manifestemse as partes, no prazo de 24 horas, acerca de eventual requerimen