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Recife, 18 de abril de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Ano XCV • NÀ 70 - 13 N°.155 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor PAULO ROBERTO DE BRITO MARQUES, Médico Neurologista, matrícula n° 156.187-1/SES, em exercício no Hospital Universitário Oswaldo Cruz/UPE, no período de 09/04/1997 até 31/12/2018. Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva SECRETARIA EXECUTIVA DE RE
Recife, 23 de março de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RESOLVE: I - Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da distribuição, comercialização e uso, em todo o Estado de Pernambuco, de todos os produtos saneantes, da marca Q-LIMPA, dentre eles DETERGENTE NEUTRO LAVA LOUÇAS e ÀLCOOL GEL, constando nos rótulos que são fabricados pela empresa Q-Limpa Indústria e Comércio Ltda., CNPJ 03.668.280/0005-6 (inválido), localizada na Rua Amor
12 - Ano XCVI • NÀ 228 aplicada, com penalidade de multa e serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. 05/04/19. T.C. n° 012/19 – Proc. nº 1711/19 e 2230/19. SANTA BARBARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Obj. compensação ambiental pela supressão de 95 indivíduos isolados de vegetação nativa, mediante o plantio de 1.111 mudas, em uma área de 10.000 m2 , localizada no Colégio Salesiano, Bairro São José, Carpina/PE. 12/0