DOEPE 29/11/2019 -Pág. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 29/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 228
aplicada, com penalidade de multa e serviços de preservação,
melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. 05/04/19.
T.C. n° 012/19 – Proc. nº 1711/19 e 2230/19. SANTA BARBARA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA. Obj. compensação ambiental pela supressão de 95
indivíduos isolados de vegetação nativa, mediante o plantio de
1.111 mudas, em uma área de 10.000 m2 , localizada no Colégio
Salesiano, Bairro São José, Carpina/PE. 12/03/19. T.C. n° 013/19
– Proc. nº 9280/17 e 12245/17. PARQUE XARÉU –
EMPREENDIMENTOS DE TURISMO E LAZER LTDA. Obj.
obrigação legal de aplicar recursos financeiros no Programa
Restauração APA Aldeia - Beberibe conversão da multa aplicada,
devido à supressão de vegetação nativa da mata atlântica.
09/04/19. T.C. n° 014/19 – Proc. nº 13201/18 e 12199/18.
INCORPORADORA AR LTDA. Obj. compensação florestal, em
virtude da supressão 1,49ha de indivíduos isolados de vegetação
nativa de Mata Atlântica, mediante a destinação de 1,294ha para a
preservação, em virtude da implantação do empreendimento Hotel
Carneiros, situado na Praia do Carneiros, Tamandaré/PE.
21/03/19. T.C. n° 015/19 – Proc. nº 1733/19, DUSE PIRES
MARINHO DE SOUZA. Obj. compensação ambiental pelo
supressão de 156 indivíduos isolados de vegetação nativa de
mata atlântica, mediante o plantio de 1560 mudas de espécies
nativas de mata atlântica dentro da propriedade, situada na PE 27,
Km 23, Lote. 43, Bairro Camará, Camaragibe/PE. 27/03/19. T.C. n°
016/19 – Proc. nº 10082/17, 11789/17, 15271/17 e 15075/17.
JOSÉ FAUSTINO E CIA LTDA. Obj. plantio de 2500 mudas de
vegetação nativa da Mata Atlântica, sendo no mínimo 50 espécies
por hectare, utilizando espaçamento de 2x3mm, em área
equivalente à área total que terá a vegetação suprimida, na
mesma bacia hidrográfica, localizada no Bairro Jardim Santo
Inácio, s/n, município do Cabo de Santo Agostinho/PE. 27/03/19.
T.C. n° 018/19 – Proc. nº 3052/19 e 3227/19. COMPESA. Obj.
plantio direto de mudas nativas do bioma caatinga numa área de
344m2, visando implantação do SES de município de Belo Jardim/
PE. 21/05/19. T.C. n° 019/19 – Proc. nº 3053/19 e 3226/19.
COMPESA. Obj. plantio de mudas nativas do bioma caatinga,
numa APP de 1.860m2, visando implantação do SES do município
de Belo Jardim/PE. 20/05/19. T.C. n° 020/19 - Proc. nº 5337/18.
BRANDÃO E SIMAS MINERAÇÃO LTDA. Obj. plantio de mudas
pela supressão de 9,98ha de vegetação nativa de Caatinga,
mediante o plantio de 2.300 mudas, utilizando a metodologia do
plantio em uma área de 1,025ha, visando à atividade de mineração
na Fazenda Algodoes, Município de Verdejante/PE. 03/05/19. T.C.
n° 021/19 – Proc. nº 0463/19. MAURÍCIO JORGE CAVALCANTI.
Obj. plantio de 100 mudas de espécies nativas da Mata Atlântica,
dentro da propriedade do empreendimento proposto, situado no
Município de Camaragibe/PE. 12/04/19. T.C. n° 022/19 – Proc. nº
4611/19, 2540/19, 2541/19 e 3583/19. COMPESA. Obj. plantio
direto de 3.052 mudas nativas do Bioma Caatinga e condução da
regeneração natural, numa área total de 1,8307ha, sendo 0,864ha
de APP contigua aos 0,9667ha fora de APP. 20/05/19. T.C n°
023/19 – Proc. n° 005722/12, 15663/17, 12147/17, 2786/13,
16459/13 e 9256/13. COMPESA. Obj. plantio de enriquecimento
e/ou adensamento de 1.400 (mil e quatrocentas) mudas de
espécies nativas próprias das matas ciliares do submédio São
Francisco, mesclada com espécies do Bioma Caatinga, figurando
como medida compensatória ao pedido de supressão vegetação
e/ou intervenção em Área de Preservação Permanente em uma
Área de 3,5 hectares, necessária à implantação da obra destinada
ao Esgotamento Sanitário da Cidade de Petrolina, na área
denominada Pedra do Bode, no município de Petrolina, PE.
01/10/19. T.C. n° 024/19 – Proc. nº 11696/18, 11697/18 e 11698/18.
SALGUEIRO I, II, III ENERGIAS RENOVAVEIS. Obj.
compensação ambiental pela supressão de 282,58ha vegetação
nativa do bioma Caatinga no município de Terra Nova/PE,
mediante a destinação de 291 há para preservação em área de
mesmo bioma e características similares, localizada no Município
de Parnamirim/PE. 14/05/19. T.C. n° 025/19 – Proc. nº 14826/17.
SESC. Obj. plantio de 460 mudas de espécies nativas do Bioma
Mata atlântica, utilizando modelo de plantio simples e alternado,
em espaçamento 2x3, distribuídos ao longo da área localizada na
Praia de Gamela, Barra de Sirinhaém, município de Sirinhaém/PE.
21/05/19. T.C. n° 026/19 – Proc. nº 3931/19 e 3932/19. PARQUE
EÓLICO PONTA DA PEDRA LTDA. Obj. reposição florestal
adotando a metodologia de plantio direto de 125 mudas nativas do
bioma caatinga e condução da regeneração natural numa área de
750 m², município de Venturosa/PE. 24/05/19. T.C. n° 027/19 –
Proc. nº 2764/18. PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO/PE.
Obj. compensação de 03(três) indivíduos nativos de Caatinga,
suprimidos sem Autorização, através do plantio de 30 indivíduos
nativos do mesmo Bioma, na rua denominada Via Verde, município
de Triunfo/PE. 10/07/19. T.C. n° 028/19 – Proc. nº 8916/18 e
5420/19. COMPESA. Obj. reposição florestal, fora de APP, através
do plantio de 972 (novecentos e setenta e duas) mudas nativas do
Bioma Mata Atlântica, numa área de 5.832 m², figurando como
medida compensatória aos impactos ambientais decorrentes da
solicitação de Autorização para Supressão de 60 indivíduos
nativos, visando à implantação da adutora do subsistema 3 do
Ibura, zona urbana do município de Jaboatão dos Guararapes/PE.
04/07/19. T.C. n° 029/19 – Proc. nº 517/19 e 1683/19. LEONARDO
ANACLETO RAMOS. Obj. reposição florestal, em virtude da
supressão de vegetação necessária à implantação do
empreendimento, onde serão suprimidos 413(quatrocentos e
treze) indivíduos nativos Isolados do bioma Mata Atlântica, que
serão compensados através do plantio de 4.130(quatro mil cento e
trinta) indivíduos nativos, sendo 3.834 mudas plantadas e 296
(duzentas e noventa e seis) mudas restantes distribuídas pelas
calçadas das vias do loteamento. 05/06/19. T.C. n° 030/19 - Proc.
nº 0710/18, 1585/18, 7171/18 e 5120/19. VIVER BEM
IMOBILIÁRIA LTDA. Obj. destinação de 21,46 hectares de
remanescentes florestais em diferentes estágios de regeneração
de Mata Atlântica à recuperação e conservação florestal, como
compensação ambiental pela supressão de vegetação secundária
em estágio inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica em
área de 6,5 hectares, incluindo 0,7 ha em Áreas de Preservação
Permanente, na APA Aldeia-Beberibe. Município de Camaragibe/
PE. 19/08/19. T.C. n° 031/19 – Proc. nº 9832/19 e 9834/19.
RECIFE PREMIUM ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA.
Obj. compensação ambiental através do plantio direto de 940
mudas de vegetação nativa da Mata Atlântica, figurando a
compensação ambiental como medida compensatória ao pedido
de supressão de 94 indivíduos nativos de Mata Atlântica,
necessária para a instalação de um empreendimento comercial,
localizado no Município de Moreno/PE. 20/08/19. T.C n° 033/19 –
Proc. nº 16099/18. CTRP- CENTRAL DE TRATAMENTO DE
RESÍDUOS DE PETROLINA S.A. obj. plantio de 1.260 (mil
duzentas e sessenta mudas) numa área de 3,15 ha (três hectares
e 15 ares), figurando como medida compensatória ao pedido de
supressão de vegetação necessário à implantação da 3ª etapa do
Empreendimento CTR-Petrolina (célula do aterro sanitário), onde

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
serão suprimidos 28,64 ha (vinte e oito hectares e sessenta e
quatro ares) vegetação nativa de caatinga no CTR, localizado no
Município de Petrolina/PE. 02/10/19. T.C n° 035/19 – Proc. nº
3696/19.
BRE
IMPLANTAÇÃO
DE
SISTEMAS
DE
TRANSMISSÃO ELÉTRICA SOCIEDADE DE PROPÓSITO
ESPECÍFICO LTDA. Obj. compensação ambiental pela
intervenção em 9.200 m2 de Área de Preservação Permanente,
onde o plantio deverá obedecer a uma quantidade de 1.533 (mil
quinhentas e trinta e três) mudas de vegetação nativa da Mata
Atlântica, utilizando espaçamento de 2 X 3 m, em uma área
equivalente à área total que sofrerá intervenção, na mesma bacia
hidrográfica e se possível na mesma microbacia em local definido
pelo requerente no prazo de 30 (trinta) dias. Município de Lagoa
do Carro/PE. 09/09/19. T.C n° 036/19 - Proc. nº 10140/19.
DEPARTAMENTO
DE
ESTRADA E
RODAGEM
DE
PERNAMBUCO – DER. obj. reposição florestal, em virtude da
supressão de vegetação necessária às obras de implantação da
interconexão das rodovias PE-001/PE-15, no girador do Complexo
de Salgadinho, em Olinda, onde foram suprimidos de 17 indivíduos
isolados de vegetação nativa de mata atlântica, que serão
compensados através do plantio de 34 mudas de espécies nativas
do bioma situado no município de Olinda/PE. 01/10/19. T.C n°
037/19 – Proc. nº 10008/19. BRANDÃO E SIMAS MINERAÇÃO
LTDA. obj. compensação ambiental pela supressão de 9,75ha de
vegetação nativa de Caatinga, mediante o plantio de 900
(novecentas) mudas, utilizando a metodologia do plantio em uma
área de 1,0 hectares no município de Verdejante/PE. 25/09/19. T.C
n° 038/19 – Proc. nº 0196/19. IBQ INDÚSTRIA QUÍMICA S/A. obj.
realização da reposição florestal pela supressão de 62 indivíduos
nativos isolados do bioma de mata atlântica, situados em uma
área de 882m2 através do plantio 200 mudas, utilizando espécies
nativas do bioma referido no município de Escada/PE. 08/10/19.
T.C n° 040/19 – Proc. nº 7880/19, 8204/19 e 8232/19.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA. obj. realização de
reposição florestal, conforme do projeto aprovado no processo no
08232/2019, adotando a metodologia de plantio direto de 4.067
mudas de espécies nativas da Mata Atlântica numa área de
36.600m2 na Rua 7 em Caetés II, Município de Abreu e Lima/PE.
08/10/19. T.C n° 042/19 – Proc. n° 5251/19. NOVA TAMANDARÉ
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS
SPE.
S.A.
obj.
compensação pela Autorização de 365 (trezentos e sessenta e
cinco) indivíduos nativos isolados de Mata Atlântica, através do
plantio total de 2.914 (duas mil novecentos e quatorze) mudas,
através do enriquecimento florestal de 4 áreas de solo natural
dentro da propriedade destinados para este fim e distribuídas
pelas calçadas das vias do loteamento Nova Tamandaré, no
município de Tamandaré, visando à construção do referido
empreendimento. 04/10/19. 1º TA ao TC n° 31/14 – Proc. nº
15856/18, 13790/2013, 617/14, 1504/14, 2880/14, 5702/14 e
10468/17. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO
SÃO FRANCISCO – CODEVASF. Obj. alterações dos limites
subjetivos do Termo de Compromisso nº 031/2014, no sentindo de
alterar a responsabilidade imposta à compromissada, pondo fim à
solidariedade no cumprimento das obrigações ali previstas.
12/04/19. 1º TA ao TC n° 20/18 – Proc. nº 11795/18, ARCOVERDE
TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. Obj. modificação da área de
reposição florestal, descrita na cláusula quarta do Termo de
Compromisso n°20/2018. 19/02/19. TERMO DE DELEGAÇÃO –
MUNICÍPIO DE PETROLINA. obj. em favor do município de
Petrolina, das ações de licenciamento, monitoramento e
fiscalização ambiental. 15/07/19. Acordo de Cooperação
Técnica nº 001/19 – PARQUE ESTADUAL DOIS IRMÃOS e a
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH. obj.
estabelecer os termos e as condições da mútua cooperação entre
os partícipes, para a gestão compartilhada do Viveiro-Escola da
Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia Beberibe, instalado no
Parque Estadual Dois Irmãos no município de Recife /PE.
06/06/19. Convênio de Delegação de Competência - Prefeitura
do Paulista/PE e a Agencia Estadual de Meio Ambiente – CPRH,
pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme determinação legal para
realização de licenciamento, fiscalização e controle ambiental das
atividades potencialmente poluidoras. 11/11/19.

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE DIRETORIA
O Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, no
uso de suas atribuições legais, INTIMA os interessados abaixo
relacionados da Decisão de Diretoria a qual manteve a penalidade
aplicada para, efetuar o pagamento (em caso de multa), cumprir
as obrigações impostas ou oferecer RECURSO no prazo de 20
(vinte) dias, sob pena de serem tomadas as medidas
administrativas previstas na legislação: Luiz Sebastião da Silva
–
ME,
08.254.565/000107,
01582/2017,
01583/2017,
010770/2017, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou
cancelamento de registro, licença ou autorização. Antônio José
do Nascimento Ferragens ME, 11.563.996/0001-60, 01674/2017,
01675/2017, 010590/2017, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou cancelamento de registro, licença ou autorização. VAIF
Construções
e
Empreendimentos,
21.381.117/000132,01092/2017, 01093/2017, 008098/2017, Multa Simples R$
500,00; Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou
autorização. Três M’S Gás e Água Mineral LTDA – ME,
09.238.418/0001-06, 00428/2017, 00429/2017, 004287/2017,
Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou cancelamento de
registro, licença ou autorização. Gerson Severino de Araújo,
683.798.114-53, 01809/2017, 01810/2017,012233/2017, Multa
Simples R$ 500,00; Suspensão ou cancelamento de registro,
licença ou autorização. Humberto Cardim de Oliveira Melo,
198.288.374-04, 00891/2016, 00892/2016, 010789/2016, Multa
Simples R$ 500,00; Suspensão ou cancelamento de registro,
licença ou autorização. Samuel José Paulo, 024.625.008-98,
01476/2017, 01477/2017, 010039/2017, Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização.
Muniz & Barbosa Delicatessen LTDA – ME, 20.514.144/000173, 01452/2017, 009417/2017, Multa Simples R$ 1.601,26.
Edinaldo Cordeiro Ferreira, 217.838.454-49, 01825/2017,
01826/2017, 012213/2017, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou cancelamento de registro, licença ou autorização. João
Francisco
dos
Santos,
022.824.884-15,
00822/2017,
00823/2017, 008324/2017, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou cancelamento de registro, licença ou autorização. Luiz
Albérico de Sales Júnior, 085.521.594-14, 00785/2017,
00786/2017, 005719/2017, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou cancelamento de registro, licença ou autorização. Una Álcool
Export LTDA, 06.297.528/0002-31, 00346/2013, 005379/2013,
Multa Simples R$ 50.000,00. Construtora M.J.C. LTDA,
04.439.149/0001-22, 00225/2015, 002834/2015, Advertência por
escrito. Goiana Industrial e Comércio de Pré-moldados LTDA
–
ME,
02.604.278/0001-01,
00858/2016
00859/2016,

009174/2016, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou
cancelamento de registro, licença ou autorização. Maria das
Dores
da
Silva
Restaurante
ME,
26.769.069/000178,01618/2017, 01619/2017,011477/2017, Multa Simples R$
500,00; Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou
autorização. Mateus & Silva LTDA – ME, 23.108.598/0001-32,
01815/2017, 01816/2017,012218/2017, Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização.
José Igor Gonçalves da Silva, 21.805.343/0001-01, 01819/2017,
01820/2017, 012217/2017, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou cancelamento de registro, licença ou autorização. EF Moura
EIRELI – ME, 20.003.544/0001-14, 00781/2017, 00782/2017,
005717/2017, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou
cancelamento de registro, licença ou autorização. Agropecuária
Fazenda Boqueirão LTDA – ME, 11.915.481/0001-81,
01518/2017, 01519/2017,011253/2017, Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização.
Tadeu Ferreira de Araújo ME, 00.390.681/0001-41, 00932/2016,
00933/2016, 009596/2016, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou cancelamento de registro, licença ou autorização. Luciana
Barbosa Viana (W. L. Lava Jato), 21.199.593/0001-37,
00981/2017,011476/2017, Multa Simples R$ 1.143,76. J. Ivanisio
dos Santos Júnior – ME, 09.191.823/0001-16, 00530/2017,
00531/2017, 006224/2017, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou cancelamento de registro, licença ou autorização. VAIF
Construções e Empreendimentos, 21.381.117/0001-32,
01090/2017, 01091/2017, 008100/2017, Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização.
Emanoel Honorato de Melo, 23.200.317/0001-77, 01527/2016,
01528/2016, 000638/2017, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou cancelamento de registro, licença ou autorização. Adriene
Cordeiro
Xavier
Amoragua
ME,13.663.048/0001-21,
00747/2016, 00748/2016, 008522/2016, Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização.
Torres Locações e Construções Empreendimentos EIRELIME, 23.606.421/0001-66, 00073/2017,00074/2017, 001016/2017,
Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou cancelamento de
registro, licença ou autorização. Iury B Oliveira, 24.323.517/000180, 00446/2017, 00447/2017, 004333/2017, Multa Simples R$
500,00; Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou
autorização. Moveis Ruanna LTDA, 24.275.992/001-28,
01746/2016, 01747/2016, 000996/2017, Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização.
Rabello & Abreus LTDA – ME, 21.332.545/0001-75, 01692/2017,
01693/2017, 011850/2017, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou cancelamento de registro, licença ou autorização. Genivaldo
Luiz da Silva Madeireira ME, 19.788.969/0001-05, 01978/2017,
012801/2017, Multa Simples R$ 1.601,26. Orobó Revendedora
de GLP LTDA, 11.410.114/0012-89, 01848/2017, 01849/2017,
012205/2017, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou
cancelamento de registro, licença ou autorização. Antônio
Roberto da Silva Júnior, 036.530.754-83, 00835/2016,
00836/2016, 008865/2016, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou cancelamento de registro, licença ou autorização. Dutra e Leal
Distribuidora de Gás LTDA – ME, 08.642.149/0001-86,
01609/2017, 011824/2017, Multa Simples R$ 1.601,26.Adriano
Modesto De Souza, 028.663.944-02, 00304/2016, 00305/2016,
004870/2016, Multa Simples R$ 200,00; Suspensão ou
cancelamento de registro, licença ou autorização. Josenildo
Clemente,
026.801.244-05,
00232/2015,
006950/2015,
Suspensão total das atividades. Nelff Ind. Com. e Serviços de
Confecções
LTDA,
11.200.856/0001-27,
01039/2016,
010775/2016, Multa Simples 2.000,00. Nelff Ind. Com. e Serviços
de Confecções LTDA, 11.200.856/0001-27, 01040/2016,
010772/2016, Multa Simples 2.000,00. Fonseca E Lima
Construções
LTDA,
13.492.371/0001-80,
01428/2015,
01429/2015, 000170/2016, Multa Simples R$ 200,00; Suspensão
ou cancelamento de registro, licença ou autorização. VP Vicente
Ferreira Material de Construção, 23.072.973/0001-31,
00689/2016, 00690/2016, 007406/2016, Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização.
Construtora Tecplan LTDA, 24.081.341/0001-05, 00116/2016,
000812/2016, Advertência por escrito. NR da Silva Lavanderia
ME, 07.440.163/0001-34, 00199/2016, 00200/2016, 004243/2016,
Multa Simples R$ 500,00; Multa Simples R$ 500,00. Severino
José do Nascimento Dedetização ME, 14.490.370/0001-69,
01345/2015, 01346/2015, 016671/2015, Multa Simples R$ 300,00;
Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização.
Souto & Vital LTDA – ME, 16.859.307/0001-82, 01238/2016,
01239/2016, 012011/2016, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou cancelamento de registro, licença ou autorização. Sorelle
Estofados
LTDA-ME,
17.532.982/0001-65,
01242/2016,
01243/2016, 011995/2016, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou cancelamento de registro, licença ou autorização. Manoel
Cunha Dos Santos ME, 10.958.287/0001-10, 00225/2016,
00226/2016, 002339/2016, Multa Simples R$ 200,00; Suspensão
ou cancelamento de registro, licença ou autorização. Material de
Construção Vitoria de Jesus LTDA,17.901.692/0001-41,
00238/2016, 00239/2016, 002304/2016, Multa Simples R$ 200,00;
Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização.
Madeireira Sampaio LTDA – ME, 19.706.877/0001-20,
01196/2016, 01197/2016, 011983/2016, Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização.
José Raimundo de Franca, 02.302.292/0001-42, 00155/2016,
00156/2016, 001484/2016, Multa Simples R$ 200,00; Suspensão
ou cancelamento de registro, licença ou autorização. Albertina F.
Marinho – ME, 01.622.408/0001-68, 01748/2016, 01749/2016,
000313/2017, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou
cancelamento de registro, licença ou autorização. Indústria de
Laminação
Flexográfica
LTDA,
23.767.305/0001-29,
00503/2017, 00504/2017, 006185/2017, Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização.
Queiroz de Paiva Comércio de GLP LTDA ME, 06.976.691/000140, 00134/2017, 005769/2017, Multa Simples R$ 1.601,26. Iliany
Ionara Cavalcanti Souza Torres – Me, 09.050.620/0001-00,
02604/2017, 02605/2017, 002773/2018, Multa Simples R$ 171,57;
Multa Simples R$ 1.200,00.Atlanta Holding Implementos
Participações, 13.753.226/0001-05, 01575/2017, 010157/2017,
Multa Simples 1.372,46. Gilson da Silva Alves, 082.007.824-76
, 02164/2017, 015295/2017, Suspensão Total ou Parcial de
Atividade. Renato Vanderley Cabral (PADARIA Rainha),
04.795.618/0001-46, 02394/2018, 010678/2018, Multa Simples
R$ 1.587,20.Marilha Duarte Alves Me, 15.484.208/0001-09,
01241/2017, 01242/2017, 013897/2017, Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização.
Domerval Soares de Lima, 607.447.154-15, 01425/2017,
01426/2017, 009426/2017, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. J Carlos
da Silva Freitas Gás (ALVORADA Gás), 29.800.094/0001-65,
01099/2018, 01100/2018, 009516/2018, Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização.

Recife, 29 de novembro de 2019
Severino
José
do
Nascimento
Dedetização
Me,
14.490.370/0001-69, 01359/2017, 01360/2017, 013926/2017,
Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou Cancelamento de
Registro, Licença ou Autorização. Antônio Francisco Souza
Júnior
(AGROMAIS),
21.690.975/0001-69,
01121/2018,
01122/2018, 009619/2018, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão
ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. M.E.
Gonçalves Indústria de Móveis Ltda, 75.394.502/0005-77,
01419/2017, 01420/2017, 009430/2017, Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização.
Hosana Lutécia Araújo Campos – Me (KERO Gelo),
00.309.791/0001-36, 01566/2017, 01567/2017, 009999/2017,
Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou Cancelamento de
Registro, Licença ou Autorização. Valdelice Maria de Paiva,
657.549.804-34, 01750/2017, 01751/2017, 011860/2017, Multa
Simples R$ 500,00; Suspensão ou Cancelamento de Registro,
Licença ou Autorização. Leonardo Collier Selva, 443.145.824-72,
01427/2017, 01428/2017, 009425/2017, Multa Simples R$ 500,00;
Suspensão ou Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização.
Lingwood Empreendimentos Imobiliários Ltda – Me,
10.461.869/0001-97, 02764/2017, 02765/2017, 002936/2018,
Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou Cancelamento de
Registro, Licença ou Autorização. Maria Geni Henriques de
Souza Quirino, 028.823.794-39, 01446/2017, 01447/2017,
009421/2017, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou
Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. Ivanildo
Coutinho Da Silva, 040.711.464-51, 01444/2017, 01445/2017,
009431/2017, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou
Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. José Dias M.
Júnior
Supermercados
–
Eireli,
22.027.027/0001-00,
01766/2016, 000781/2017, Multa Simples R$ 1,001,00. Silglecia
Maria da Silva, 18.825.838/0002-60, 03005/2018, 00306/2019,
000180/2019, Multa Simples R$ 500,00; Suspensão ou
Cancelamento de Registro, Licença ou Autorização. Luiz
Laurindo da Silva, 440.088.927-02, 01181/2016, 013037/2016,
Demolição de Obra. Manoel Júlio da Silva Santos, 390.358.43800, 00326/2018, 008879/2018, Advertência por escrito, Apreensão,
Destruição ou inutilização de produto. Daniele Pereira Cavalcanti
da Silva, 106.393.054-58, 00071/2019, 006246/2019, Demolição
de obra, Embargo de obra ou atividade. Débora Ferreira de
Santana, 086.127.014-22, 00065/2019, 003041/2019, Demolição
de obra. José Severino de Lima, 932.526.414-53, 00066/2019,
003042/2019, Demolição de obra. Cícero Anunciado de Oliveira,
104.930.934-00, 00063/2019, 003035/2019, Advertência por
escrito, Demolição de obra. Evany de Cassia Moraes da Silva,
999.176.434-86, 01125/2017, 000396/2018, Embargo de obra ou
atividade. Eliane Ferreira de Brito, 063.316.784-33, 02205/2018,
000239/2019, Demolição de obra. Angelica Rocha de Melo,
707.784.914-71, 03322/2018, 000242/2019, Demolição de obra.
Paulo João da Silva, 717.906.164-68, 03321/2018, 000241/2019,
Demolição de obra. Alexandra Silvestre Cavalcanti dos Santos,
041.354.884-80, 00069/2019, 006247/2019, Embargo de obra ou
atividade, Demolição de obra. Rosivaldo Félix Dionísio,
488.901.344-02, 02211/2018, 014271/2018, Apreensão, Embargo
de obra ou atividade. Rosenral Silva de Souza, 081.836.814-41,
02209/2018, 014272/2018, Embargo de obra ou atividade.
Antônio Pereira da Silva, 909.453.174-76, 02210/2018,
014274/2018, Embargo de obra ou atividade. Washington Souza
Silva, 014.483.374-37, 02203/2018, 000237/2019, Demolição de
obra. Manassés Augusto Veloso de Oliveira, 105.134.374-79,
02207/2018, 000238/2019, Demolição de obra. Maurício Sodré
dos Santos, 123.600.954-12, 02206/2018, 000240/2019,
Demolição de obra. Os autuados poderão obter vistas dos
processos de autuação junto à CPRH, Rua Santana, 367, Casa
Forte, Recife-PE.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
PORTARIA Nº 116 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
CONSIDERANDO, o disposto no parágrafo 4º do art. 280, da Lei nº
9.503, de 23 e setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
CONSIDERANDO, os Termos do Convênio nº 001/2019 que
regula as condições para “Destaque Orçamentário” entre
este Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco – DER/PE e a Polícia Militar de Pernambuco –
PMPE; CONSIDERANDO, os termos do referido Convênio,
que implanta o PLANO DE OPERAÇÃO nº 001/2019, visando
execução do Policiamento de Trânsito Rodoviário pelas OME / CPI
nas Rodovias Estaduais, localizadas na área de sua circunscrição,
CONSIDERANDO, o contido na Relação do efetivo que concluiu o
1º CFAAT 2019 do BPRv; RESOLVE:
Art. 1º Designar os Policiais Militares abaixo discriminados, para
atuarem como Agentes da Autoridade de Trânsito, na malha
Rodoviária do Estado de Pernambuco, com poderes para autuar
e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações ao
Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).
Posto/graduação, Matricula, Nome e CPF: SUB TEN PM
MAT. 930360-0 – CPF 688.163.324-68 - PERCILDO FREITAS
CAVALCANTI; CB PM MAT. 106392-8 – CPF 032.030.204-08 EDUARDO BARROS DE MOURA; CB PM MAT. 106965-9- CPF
039.105.574-73 - ROBERTO DIAS GAIÃO; CB PM MAT. 1075306 – CPF 027.660.484-99 - JOSINALDO JOSE DA SILVA LEAL;
CB PM MAT. 107722-8 – CPF 047.108.364-00 - ROGÉRIO
GUEIROS MACENA; CB PM MAT. 107785-6 – CPF 054.060.44451 - ALEX PEREIRA DE LUCENA; CB PM MAT. 108785-1 – CPF
037.737.004-58 - RICARDO ÂNGELO PEREIRA DOS SANTOS;
CB PM MAT. 108960-9 – CPF 934.253.504-63 - CARLOS CESAR
GOMES DE LIMA; CB PM MAT. 110381-4 – CPF 023.079.42467 - LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR; CB PM MAT. 109439-4
– CPF 054.765.554-12 - ALBÉRICO NUNES DE MELO NETO; CB
PM MAT. 111080-2 - CPF 052.231.604-28 - SILVIO MEDEIROS
DA SILVA JUNIOR; SD PM MAT. 112518-4 – CPF 081.769.31497 - RAYZA ANANDA DE ARAÚJO RORIZ ALENCAR; SD PM
MAT. 1136410 – CPF 090.667.794-70 - JOÃO PEDRO SILVA DE
OLIVEIRA BEZERRA; SD PM MAT. 113617-8 – CPF 008.979.52456 - SÉRGIO SANTOS DE BARROS; SD PM MAT. 113622-4 –
CPF 014.341.804-17 - CARLOS ALVES DA SILVA; SD PM MAT.
113830-8 – CPF 046.421.834-93 - ESDRAS ALVES DE SOUZA;
SD PM MAT. 116246-2 – CPF 068.162.804-90 - WELLTON ROCHA
CAVALCANTI; SD PM MAT. 121635-0 – CPF 098.359.424-47 DANILO DAVNER DE AZEVEDO; SD PM MAT. 121681-3 – CPF
069.367.854-25 - GLEYDSON HUGO ALVES DE MELO; SD PM
MAT. 120748-2 – CPF 103.048.764-29 - SÉRGIO HENRIQUE
MARQUES E SILVA; SD PM MAT. 121882-4 – CPF 087.407.46496 – MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BELO; SD PM MAT.
122335-6 – CPF 117.992.254-96 - VICTOR DOUGLAS NUNES