Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4745 86 Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Ismael Almada Filho (OAB: 11145/MS) Agravado: Julio Cesar da Costa Carvalho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2021. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4746 363 Agravado: Jose Cabral Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis. Oficie-se ao juiz da causa, requi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4756 173 não-interrupção da prescrição advinda do despacho inaugural. A má-fé não se presume e deve ficar plenamente evidenciada na conduta do exequente, aqui claramente não ocorrente. Nessa hipótese, cabia simplesmente ao magistrado ordenar a intimação do exequente para emendasse a inicial e indicasse corretamente referido código p