Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021 MUNICIPIO DE ESPERANCA ADVOGADO: LUIZ FILIPE F. CARNEIRO DA CUNHA OAB/PB N.º 19.631 E VANINA C. C. MODESTO - OAB/PB N.º 10.737 EMBARGADO: FERNANDO FERREIRA PONTES JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: JULIANO DOS SANTOS M. SILVEIRA. OAB-PB /16.802. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 105 - – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080