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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2022 RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 105 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000508-04.2013.8.15.0581. EMBARGANTE: JOSEAN TEIXEIRA CAETANO. ADVOGADO: MATHEUS JOSÉ MANGUEIRA NITÃO (OAB/PB 28.851). EMBARGADO: MUNICÍPIO DE MARCAÇÃO. ADVOGADO: ANDRÉ LEANDRO DE CARVALHO LEMES (OAB/PB 15.000). RELATOR: EXMO. DES. MA
6 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2022 RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 06 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815207-80.2021.8.15.0000. AGRAVANTE: EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A. ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442). AGRAVADO: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJ