Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3124 162 Procurador Geral do Município (OAB P/GM) Procurador Geral do Município de Maceió (OAB /PG) Ricardo Antunes Melro (OAB 5792/AL) RITA DE CÁSSIA TELLES DA SILVA (OAB 13239/AL) Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Rogerio Santos do Nascimento (OAB 188495/RJ) Rômulo Santa Rosa Alv

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3101 143 assim, a omissão estatal o que caracteriza abuso do Poder Público, não podendo ser transferido ao autor a responsabilidade exclusiva da administração pública. Reconhecendo que há comprovação do preenchimento dos requisitos necessários para retroatividade da promoção ao posto de Capitão, passando a ser contada a part

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2138 126 Yves Maia de Albuquerque (OAB 3367/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO DE OLIVEIRA CARVALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0250/2018 ADV: CARLA WALESKA GOMES DE ARAÚJO (OAB 7534/AL), RUDE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2173 86 arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. Maceió,28 de agosto de 2018. Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso Juíza de Direito ADV: SEBASTIANA PATRICIA DOS ANJOS LIMA (OAB 3313/AL) - Processo 0720874-04.2018.8.02.0001 - Mandado de Segurança - Promoção - IMPETRANTE: Cicero Jose dos Santos Souza - Autos nº: 0720874-04.20

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2175 96 declaração de hipossuficiência, ou comprovem o pagamento, tudo no prazo de 5 dias.. Notifique-se a autoridade apontada para que apresente suas informações no prazo de 10 dias (art. 7º, I, da Lei nº 12.016/09). Dê-se ciência do feito ao Estado de Alagoas, na pessoa do Procurador Geral do Estado, para que, querendo, ingres

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2980 133 ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com nossas homenagens, nos termos do Art. 1.010, §3°, do CPC. Maceió(AL), 11 de janeiro de 2022. Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso Juíza de Direito ADV: YOSSEF BEM LOPES (OAB 16379/AL) - Processo 0718213-81.2020.8.02.0001 - Petição Cível - DIREITO DO TRABALHO - R

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2176 118 Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento, 24099161382, Relator : MANOEL ALVES RABELO, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/12/2009, Data da Publicação no Diário: 26/04/2010). 4. Recurso improvido. (TJES, Classe: Apelação Civel, 24100024231, Relator : MARIA DO CEU PITANGA P

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2175 88 auferida e a condição econômica do fornecedor, não havendo que se falar em violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 3. A multa aplicada pelo PROCON, graduada consoante a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do infrator (art. 57 do CDC), constitui um dos mecanismos de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2173 93 de empresa privada de notória capacidade econômica, com a finalidade de desestimular a reincidência na conduta censurada (TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento, 24099161382, Relator : MANOEL ALVES RABELO, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/12/2009, Data da Publicaç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2174 104 Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento, 24099161382, Relator : MANOEL ALVES RABELO, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/12/2009, Data da Publicação no Diário: 26/04/2010). 4. Recurso improvido. (TJES, Classe: Apelação Civel, 24100024231, Relator : MARIA DO CEU PITANGA PIN