Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2209 40 PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA MAIS BRANDA SÚMULA 7/STJ. DESPROVIMENTO. 1. A Corte a quo concluiu, com fundamento nas provas carreadas dos autos que, no caso, inobstante aplicadas medidas socioeducativas brandas - remissão e prestação de serviços à comunidade -, o ora agravante as descumpriu, o que ens

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2169 21 Maceió, 16 de agosto de 2018. Hélio Pinheiro Pinto Juiz Auxiliar da Presidência Ygor Vieira de Figueirêdo Juiz Auxiliar da Presidência Recurso Especial em Apelação nº 0717173-40.2015.8.02.0001 Recorrente: Estado de Alagoas Procurador: Nadja Maria Barbosa e outro Recorrida : Francisca Ferreira dos Santos Advogado : João S

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2039 Apelação 0727575-54.2013.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Apelante : Maria Claudia Dias de Albuquerque Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) Defensor P : Fabricio Leão Souto (OAB: 24976/BA) Defensor P : Daniela Lourenço dos Santos (OAB: 282301/SP) Apelante : João V

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2090 Advogado : Marcos Túlio Maciel Santos (OAB: 10820/AL) Apelante : Vilma Papini de Mendonça Uchoa Advogado : Marcos Túlio Maciel Santos (OAB: 10820/AL) Apelada : Hildete Muniz dos Santos Advogado : José Elmo da Silva Monteiro (OAB: 13840P/E) Advogado : Linaldo Praxedes Leão (OAB: 6519/AL) Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva 68

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2101 359 DOS AUTOS, CONTUDO, NÃO IMPLICAM EM INVERSÃO AUTOMÁTICA DO ÔNUS DA PROVA. RAZOÁVEL QUE A PARTE DEMANDANTE TRAGA AOS AUTOS, AO MENOS, INDÍCIO DE PROVA OU DEMONSTRE SUA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO. AFASTADA A APLICAÇÃO DO ART. 6º, VIII, DO CDC, INCIDE A REGRA DO ART. 373, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Janeiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1075 28 Outrossim, enquanto norma regente do concurso público, o edital deve ter suas regras respeitadas, sob pena da quebra da isonomia entre os candidatos. In casu, não se pode permitir que alguns candidatos se submetam a critérios outros não extensíveis aos demais concorrentes, do contrário haveria flagrante violação aos princ�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2341 166 ADV: FERNANDO VIEIRA DIAS PINTO (OAB 14035/AL) - Processo 0722552-25.2016.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - AUTOR: Venerino Oliveira Filho - Decisão Arquive-se. Maceió, 13 de maio de 2019. Rodolfo Osório Gatto Herrmann Juiz de Direito ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL) - Processo 072635

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2391 121 imediato cumprimento desta decisão e notifique-as para, querendo, apresentarem informações no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se ciência ao órgão de representação judicial das autoridades coatoras. Maceió, 22 de julho de 2019. Rodolfo Osório Gatto Herrmann Juiz de Direito ADV: FELIPE LOPES DE AMARAL (OAB 11299/AL) -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2391 121 imediato cumprimento desta decisão e notifique-as para, querendo, apresentarem informações no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se ciência ao órgão de representação judicial das autoridades coatoras. Maceió, 22 de julho de 2019. Rodolfo Osório Gatto Herrmann Juiz de Direito ADV: FELIPE LOPES DE AMARAL (OAB 11299/AL) -

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2103 161 Domingos de Araújo Lima Neto. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER da remessa necessária para, no mérito, por idêntica votação, CONFIRMAR A SENTENÇA, nos termos do voto do relator. 55, Reexame Necessário nº 0723660-31.2012.8.02.0001, de Maceió, Remetente: Juízo. Parte 1: Cassio Douglas Lima Mendes. Defensor P: