Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1252 46 sobre o mérito da ação, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: CÁSSIA MARIA BARRETO FERRAZ GOMINHO (OAB 8491/AL) - Processo 0721238-15.2014.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Antonio Santos e outros - Cite-se a Fazenda Pública Estadual, intimando-a para que se manifeste nos au

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1261 19 SILVANA SOARES DO NASCIMENTO - Considerando que a petição inicial não atende aos requisitos do art. 993 do Código de Processo Civil, uma vez que não consta a descrição completa do bem do espólio na fôrma do art. 993, IV, “a” do Código de Processo Civil, necessária a apresentação das Primeiras Declarações. Assim

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1361 66 extinção do feito sem resolução do mérito. Após, dê-se vista ao Defensor Público, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: CAMILA LIMA DE SOUZA LEÃO (OAB 10044/AL) - Processo 0717899-48.2014.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: NADJA ELIANE SAMPAIO BEZERRA - HERDEIRO: ALDO DE SENA SAMPAI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1472 42 o pagamento dos valores previstos na Lei no 6.858, de 24 de novembro de 1980. Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o competente Alvará para liberação da quantia existente no valor de R$ 6.326,42 (seis mil, trezentos e vinte e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1443 78 inventariante, nos termos do art. 990, II, do Código de Processo Civil, que deverá firmar compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias e, em 20 (vinte) dias apresentar as Primeiras Declarações. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: CAMILA LIMA DE SOUZA LEÃO (OAB 10044/AL), RODRIGO DE LIMA COSTA (OAB 10167/AL) - Processo 071790033.2014.8.02.0

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1802 82 descrição do bem do espólio.Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 44-48, para determinar a expedição dos alvarás em favor de Yara Lima da Costa, Antonio Henrique Lima da Costa e Yzaura Silva da Costa Santana, ficando ressalvados os direitos de terceiros.Certifiqu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1271 69 conforme consta no dispositivo legal transcrito e ainda no art. 1.037 do Código de Processo Civil: Art. 1.037. Independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei no 6.858, de 24 de novembro de 1980. Quanto ao pedido de expedição apenas em nome da demandante, DEFIRO-O, condicionando a expediçã