Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1041 56 TEREZA PATRICIA PESSOA DO AMARAL- Observa-se que diversos herdeiros não estão devidamente habilitados nos autos, o que impossibilita a apresentação do esboço de partilha amigável. Desta forma, CONVERTO o rito processual para o ordinário e recebo a petição de fls. 107-137 como Primeiras Declarações, uma vez que observados

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1250 68 previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. (grifei) Portanto, o montante é devido a quem estiver habilitada a pensão por morte, ou na sua falta, aos herdeiros, sendo esta última hipótese, o caso do presente processo. A parte autora provou a titularidade do direito a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3130 192 e Partilha - REQUERENTE: Sandoval do Nascimento - INVTE: Andevania Nascimento de Melo - HERDEIRO: Andeval do Nascimento - Espólio de Joseval do Nascimento e outros - REPUBLICADO POR FALTA DE ADVOGADO - DECISÃO 01.DEFIRO, em parte, os pedidos de fls. 117/120, para determinar que a inventariante seja intimada, por meio de seu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1597 121 de ato ordinatório, para que se manifestem nos autos, conforme decisão de fls. 138.Intimem-se. Cumpra-se. ADV: JENI GLEINE VILAR DA SILVA (OAB 7946/AL), TIAGO PEREIRA BARROS (OAB 7997/AL), IGOR CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA (OAB 9979/AL) - Processo 0713658-31.2014.8.02.0001 (apensado ao processo 0020300-66.2011.8.02) - Inventár

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1361 66 extinção do feito sem resolução do mérito. Após, dê-se vista ao Defensor Público, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: CAMILA LIMA DE SOUZA LEÃO (OAB 10044/AL) - Processo 0717899-48.2014.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: NADJA ELIANE SAMPAIO BEZERRA - HERDEIRO: ALDO DE SENA SAMPAI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3095 171 civil. Ausentes requisitos necessários para tutela de urgência diante da necessidade de dilação probatória para se aferir eventual direito real de habitação ou a posse exercida pela viúva sobre imóvel impõe-se a manutenção do indeferimento da tutela provisória de urgência. (TJ MG agravo de instrumento AI 10000021137

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3132 166 Custas finais, se houver, pelas partes. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo. P.R.I. Maceió, 25 de agosto de 2022. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito ADV: LUCIANA MARTINS DE FARO (OAB 6804B/AL) - Processo 0713122-39.2022.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUEREN

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1150 99 de jurisdição voluntária, do pedido de renovação. A Constituição Federal, reza que a permissão deverá ser concedida pelo Município, conforme art. 30: Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; III - instituir e arrecadar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1616 91 - REQUERENTE: Conceição Rocha de Souza Leão - Dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, do pedido de fls. 38, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se os demais herdeiros, para que se manifestem sobre o pedido de fls. 38, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimemse. Cumpra-se. ADV: TAIANA GRAVE CARVALHO MELO - Processo 0717433-54.201