Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3146 709 incidência de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (art. 405, CC). Registre-se que os valores a serem repetidos em dobro serão apurados na fase de liquidação/cumprimento de sentença, uma vez que permaneceram ocorrendo no curso do processo, devendo ser compensadas eventuais quantias depositadas ou de qual

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2985 474 entender de direito, haja vista o presente feito envolver interesse de incapaz. Providências necessárias. Cumpra-se. São Sebastião/AL, 18 de janeiro de 2022. Lígia Mont’Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700683-53.2020.8.02.0037 - Procedimento Com

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2909 617 autos ao arquivo. Providências necessárias. Cumpra-se. São Sebastião(AL), 20 de setembro de 2021. Lígia Mont’Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito ADV: MARCOS ANTONIO DA SILVA FREIRE (OAB 6814/SE) - Processo 0700630-77.2017.8.02.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: Welves de Oliveira S

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2894 583 prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Busca-se, assim, assegurar a igualdade material. In casu, verifica-se o preenchimento das condições para inversão. Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC, DEC