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Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 880 679 Cláudio Caldeira - Apelante: Renivaldo Moraes de Maceno - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: PAULO CESAR HORTENZI (OAB: 114101/SP) (Fls: 175) - Advogada: ADRIANA BORGES HORTENZI (OAB: 259353/SP) (Fls: 175) 44 - 0345232-16.2010.8.26.0000 (990.10.345232-1) - Apelação - São Paulo - Relator Christiano