Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 – 37 Minas Gerais Diário do Executivo a penalidade de multa, no valor histórico de R$ 70.527,77 (setenta mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos), correspondente ao valor dos serviços executados fora das especificações contratadas, nos termos do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, no Contrato n.º 32.595/2012, e no art. 38 do Decreto Estadual nº 45.902/2012, valor este a ser atualizado conforme parâmetros legais. A demandada

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 ADVOGADO Coordenadoria da 3ª Turma; 4865 CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA(OAB: 10622/DF) Intimado(s)/Citado(s): - RICARDO MURILO PEREIRA DO MONTE Brasília/DF, 10 de outubro de 2018. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0000524-05.2015.5.10.0022 (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO/AGRAVO DE JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE PETIÇÃO) Desembargador Rel

Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 219 O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado no DEJT em trabalhistas. 12/09/2016; recurso interposto em 21/09/2016) e isento de preparo Assim, recebo o recurso de revista, por possível contrariedade à (art. 790-A da CLT e inciso IV do art. 1º do DL 779/69), estando Súmula 331, V, do C. TST. regular a representação processual (nos termos do item I da

Judiciário ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1773/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015 JUSTIÇA DO TRABALHO 912 RÉU: TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMACAO S/A - CNPJ: 03.311.116/0001-30 _ "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DESPACHO 1ª Vara do Trabalho de Contagem Vistos os autos. Indefere-se o pedido formulado no ID 086768b pois o documento juntado no ID 8f9c014 não equivale a prova inequívoca de comunicação de renúnc

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 122 Desembargador(a) do Trabalho Vistos. Despacho Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade ao C. Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal, contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem o recurso de revista (p

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 124 Fundamentação P.I. AIRR 0012005-07.2013.5.03.0029 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (PF.MG) Assinatura AGRAVADOS: TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DIOGO JOSÉ ELMINDO BISPO RUAS, WILLIAM FELIPE RIBEIRO ALVES, ERICK DE PAULA PEREIRA BELO HORIZONTE, 24 de Julho de 2017. Ricardo Antônio Mohallem Desembargador(a) do Trabalho V

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 324 Notificação Despacho Processo Nº RTOrd-0001234-02.2017.5.21.0005 AUTOR NORMANDA CORREIA DE LIMA ADVOGADO GEYSON BEZERRA ALVES(OAB: 12123/RN) RÉU ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo Nº RTOrd-0001250-58.2014.5.21.0005 AUTOR IDELIANNY MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO JAMESIO FARKAT SOBRINHO(OAB: 1869/RN) RÉU RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO RÉU TCI BPO

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (PF.MG) 123 Assinatura AGRAVADOS: TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DIOGO JOSÉ ELMINDO BISPO RUAS, WILLIAM FELIPE RIBEIRO ALVES, ERICK DE PAULA PEREIRA BELO HORIZONTE, 24 de Julho de 2017. Ricardo Antônio Mohallem Desembargador(a) do Trabalho Vistos. Despacho Mantenho a decisão agravada. Receb

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 4710 Despacho Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) TAIS FERNANDES AUGUSTO DA ROCHA MOURA, em 14 de Setembro de 2018. Processo Nº RTSum-0001368-11.2017.5.10.0013 RECLAMANTE JONATHAS DA SILVA ADVOGADO MARCONE ALMEIDA FERREIRA(OAB: 43326/DF) RECLAMADO DF ESPORTES COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - JONATHAS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FORNECEDORES O Diretor de Administração de Pessoal da SES, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes na Nota Técnica nº 1/SES/ESTAGIO/2022 - (55344209); (Processo SEI nº 1320.01.0134775/2022-25), DECIDE instaurar Processo Administrativo Punitivo nº