5 Resultado da pesquisa 02.747.329/0002-27 - em: 19/05/2025
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Processos encontrados
10 – quinta-feira, 26 de Março de 2020 Diário do Executivo § 2º - Para fins de conferência da tempestividade do recurso será considerada a data de protocolo presente no Recibo Eletrônico de Protocolo. § 3º - Em nenhuma hipótese serão aceitos recursos por e-mail ou entregues em meio físico. §4º - O empreendedor cultural terá direito a apresentar novo projeto na Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura, e solicitar na forma do §1º e prazo do Art. 66 a analise do projeto
10 – quinta-feira, 26 de Março de 2020 Diário do Executivo § 2º - Para fins de conferência da tempestividade do recurso será considerada a data de protocolo presente no Recibo Eletrônico de Protocolo. § 3º - Em nenhuma hipótese serão aceitos recursos por e-mail ou entregues em meio físico. §4º - O empreendedor cultural terá direito a apresentar novo projeto na Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura, e solicitar na forma do §1º e prazo do Art. 66 a analise do projeto
sexta-feira, 15 de Novembro de 2019 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo . a Resolução do CNAS nº 33/2012, que “aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social -NOB/SUAS”; . a Resolução do CNAS nº 11/2015, que “caracteriza os usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social, e revoga a Resolução nº 24, de 16 de fevereiro de 2006”; . a Resolução CEAS
sexta-feira, 15 de Novembro de 2019 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo . a Resolução do CNAS nº 33/2012, que “aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social -NOB/SUAS”; . a Resolução do CNAS nº 11/2015, que “caracteriza os usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social, e revoga a Resolução nº 24, de 16 de fevereiro de 2006”; . a Resolução CEAS