Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 3506 Pois bem, grupo econômico define-se como a figura resultante da seu crédito pela empresa reclamada. vinculação justrabalhista que se forma entre dois ou mais entes A CLT objetivou em seu §2º, art. 2º proteger o crédito trabalhista, favorecidos direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de evitar a perpetração das fraudes e viabilizar a efetiva entrega da

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 3508 integrar o polo passivo da lide, face à figura do empregador único. SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI, CAMILO BRITO Tal responsabilização se dá independentemente de terem todos INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA EPP e UNITERRA- eles constado no título executivo judicial, visto que o instituto da UNIÃO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA ME responsabilidade tem na

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 3505 LINDOVALDO CORREIA DA SILVA, parte reclamante nos autos PROCEDENTE EM PARTE, interpôs recurso ordinário, em do processo em epígrafe, inconformado com os termos da decisão 10/09/2021, pelos motivos expostos na peça id nº 65fc946. de mérito proferida sob o id nº4877841, que julgou a ação O recurso é tempestivo eis que interposto dentro do prazo legal PROCE

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 com a responsabilidade sobre os prejuízos decorrentes de sua 3507 proferida nos autos. inércia. DECISÃO 3. Caso a executada não seja encontrada no endereço constante Em sua petição (ID cf70b5d) requer o exequente que seja do mandado, proceda-se a pesquisa do atual endereço nos reconhecido existir grupo econômico entre a executada bancos de dados conveniados c

Poder Executivo ● 22/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCV• NÀ 237 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TOTAL I MACRO 218 27.250,00 49.050,00 76.300,00 2.270,83 4.087,50 6.358,33 IV 51 6.375,00 11.475,00 17.850,00 531,25 956,25 1.487,50 V II Agreste 21 2.625,00 4.725,00 7.350,00 218,75 393,75 612,50 TOTAL II MACRO 72 9.000,00 16.200,00 25.200,00 750,00 1.350,00 2.100,00 VI 16 2.000,00 3.600,00 5.600,00 166,67 300,00 466,67 X 7 875,00 1.575,00 2.450,00 72,92 131,25 204

Poder Executivo ● 08/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de agosto de 2019 de Ouro, com duração de 1hora e 30 minutos, para abrilhantar as festividades da Missa do Vaqueiro no dia 08.09.2019, neste Município, a partir das 09:00hs, no Valor de R$ 50.000,00. Canhotinho, 07 de agosto de 2019. FELIPE PORTO DE BARROS WANDERLEY LIMA – Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 042/19 Pregão Presencial nº 011/19. Tipo MAIOR OFERTA. Objeto. Contratação de Instituição financeira p

Poder Executivo ● 14/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIX Ć NÀ 197 PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA AVISO DE RESULTADO DA PROPOSTA DE PREÇO DO PA N.º 212/2022. TOMADA DE PREÇO N.º 006/2022. OBJ - Contratação de empresa de engenharia para a prestação de serviços técnicos de engenharia, para ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS DO COMPLEXO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, incluindo: estudos topográficos, estudos geotécnicos, projetos de arquitetura e paisagismo, estrutural, elétrico e luminotécnico, hidrossanitário, CFTV/CATV, cli

Poder Executivo ● 07/05/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de maio de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA Nº 172 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968 CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 756/2019-GAB/SADGP da Prefeitura da Cidade do Recife, relativo ao SIGEPE Nº 0086808-3/2019; CONSIDERANDO que a Administr

Poder Executivo ● 13/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de agosto de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – LACEN “Dr. Milton Bezerra Sobral” RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO CPLL Nº 44/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2016. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de M

Poder Executivo ● 24/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 58 CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM AVISO DE CHAMAMENTO PARA CONSULTA PÚBLICA CTM Nº 001/2022 O CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – CTM, com sede na Rua Cais Santa Rita, nº 600, bairro Santo Antônio, Cidade Recife / PE, CEP 50.020-705, inscrito no CNPJ nº 10.309.806/0001-10, pretende contratar empresa especializada em Sistema de Transporte Inteligente (do inglês Intelligent Transportation System – ITS), para fornecimento de So