Diário da Justiça ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 26 RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 222) – Apelação Cível Nº 080087030.2014.8.15.0001. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Rômulo Ricardo Lemos de Oliveira. Advogado(s): Fabrícia Almeida Silva

Diário da Justiça ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 20 sousa da Silva.ADVOGADO: Sandra Helena Batos OAB/PB 14.808.APELADO:Luciene da Silva SousaADVOGADO: Vitor Amadeu de Morasi Beltrão OAB/PB 11.910, Resultado dia 09.10.18-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 71– APELAÇÃO CÍVEL N. 0012612-28.2003.8

Diário da Justiça ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018 MO MINISTERIAL. PRAZO. FLUÊNCIA APÓS A ÚLTIMA INTIMAÇÃO. SÚMULA N° 710 DO STF. INOBSERVÂNCIA DO LAPSO RECURSAL DE CINCO DIAS. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. Impõe-se não conhecer do apelo, quando o oferecimento por membro do Ministério Público, não detentor de prazo em dobro, após o transcurso do quinquídio legal, que flui a

Diário da Justiça ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018 os autos ao juízo de origem para execução da pena. Caso haja, antes do encaminhamento dos autos à Presidência do Tribunal de Justiça, expeça-se Mandado de Prisão”. 18º) Apelação Criminal nº 000105265.2008.815.0581. Comarca de Rio Tinto. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO