Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2395 313 0050139-97.2014.8.26.0637; Processo Físico; Apelação; Comarca: Tupã; Vara: 1ª Vara Cível; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0050139-97.2014.8.26.0637; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura da Estancia Turistica de Tupa; Advogada: Roselene Alves Fernandes de Carvalho (OAB: 189678/SP); Apelado: Regina Fatima Alves Odena;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2439 890 intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0063394-36.2003.8.26.0564; Processo Físico; Apelação; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOS�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2536 2217 Nº 0100088-42.2006.8.26.0000 (994.06.100088-0) - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Prefeitura Municipal de Campinas - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Agenor Marques Pinheiro - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO ORDINÁRIA IPTU E TAXAS DE COLETA DE LIXO E