Diário da Justiça ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 LOS ROBERTO SCOZ JR. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADVOGADO: 010196PB EMERSON NOBREGA DE MEDEIROS , 043524RS DEBORA OLIVEIRA BARCELOS , 132101RJ JOSEMAR LAUREANO PEREIRA. Despacho: Intime-se de que acolho a preliminar de incompetencia absoluta do juizo para determinar a remessa destes autosao juizo competente, ou seja a JusticaFederal da Secao Ju

Diário da Justiça ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 17 LIMA NACIMENTO. Inscrito(a) na (OAB/PB – 17.980) e WILSON SALES BELCHIOR – OAB-PB 17.314-A, na condição de Procurador do(a) apelado, para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Recebo a apelação interposta, nos termos dos arts. 1;012, caput, c/c 1.103, caput, ambos do CPC/2015. Gerência de Processamento do T

Diário da Justiça ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2017 recursais - adicional de insalubridade - e o tema debatido na decisão atacada – férias -, não há como conhecer, neste ponto, das sublevações recursais. Inteligência do Princípio da Dialeticidade. O direito individual às férias é adquirido após o período de doze meses trabalhados, sendo devido o pagamento do terço constitucional indepe