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Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2790 785 RELAÇÃO Nº 0424/2019 Processo 0000185-20.2019.8.26.0213 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0038827-27.2017.8.26.0506 - 5ª Vara Criminal do Foro de Ribeirão Preto) - Justiça Pública - Lucas Silva Ribeiro e outros - Vistos. Trata-se de requerimento do réu Pedro Daniel Gomes The
Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 785 porquanto interposto a tempo e modo. Desassiste razão à recorrente, isso porque o ato decisional oriundo dos primeiros aclaratórios é cristalino no tocante ao motivo pelo qual a primeira insurgência recursal fora refutada, qual seja, a inexistência do vício alegado às fls. 173/174, sendo certo que a mera
Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2789 822 à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), LUIZ CARLOS DA FONSECA JUNIOR (OAB 258208/SP)