3528/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Desembargadora do Trabalho
107
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Processo Nº AP-0000108-11.2021.5.08.0013
Relator
MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO
AGRAVANTE
ALEX MOISES SAMPAIO DE
AZEVEDO
ADVOGADO
VANILDO DE SOUZA LEAO
FILHO(OAB: 12599/PA)
AGRAVANTE
BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO
DIEGO LIMA PAULI(OAB: 858/RR)
AGRAVADO
ALEX MOISES SAMPAIO DE
AZEVEDO
ADVOGADO
VANILDO DE SOUZA LEAO
FILHO(OAB: 12599/PA)
AGRAVADO
BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO
DIEGO LIMA PAULI(OAB: 858/RR)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX MOISES SAMPAIO DE AZEVEDO
- BANCO DA AMAZONIA SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Publique-se e intime-se.
mamm
BELEM/PA, 02 de agosto de 2022.
MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO
Desembargadora do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000904-43.2018.5.08.0001
Relator
MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO
RECORRENTE
PARA PIGMENTOS S A
ADVOGADO
CAROLINE FRANCIANY DE SOUZA
BARATA(OAB: 25756/PA)
ADVOGADO
CAROLINA CRISTINA SOBRAL
SAUMA(OAB: 18019/PA)
ADVOGADO
Ana Ialis Baretta(OAB: 11903/PA)
ADVOGADO
EDSON ALVES DA SILVA(OAB:
268910/SP)
ADVOGADO
FELIPE BARRIONUEVO
MIYASHITA(OAB: 316140/SP)
RECORRIDO
MANOEL FERNANDES RODRIGUES
FERREIRA
ADVOGADO
VASCO MARTINS DE BORBOREMA
NETO(OAB: 14397/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PARA PIGMENTOS S A
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7717844
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO
AP-0000108-11.2021.5.08.0013 - 2ª TURMA
JUSTIÇA DO
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): BANCO DA AMAZONIA SA
INTIMAÇÃO
Advogado(a)(s): DIEGO LIMA PAULI (RR - 858)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 103b827
proferida nos autos.
Recorrido(a)(s): ALEX MOISES SAMPAIO DE AZEVEDO
Advogado(a)(s): VANILDO DE SOUZA LEAO FILHO (PA -
RECURSO DE REVISTA
12599)
RORSum-0000904-43.2018.5.08.0001 - 4ª TURMA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
O Acórdão recorrido, de ID. 5ee4782, assim decidiu "conhecer do
agravo de petição porque preenchidos os pressupostos de
Recorrente(s):
1.MANOEL FERNANDES
RODRIGUES FERREIRA
admissibilidade; no mérito, sem divergência, dar-lhe
provimento para, ao reformar a decisão impugnada, afastar a
prescrição e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de
1.VASCO MARTINS DE
Advogado(a)(s):
BORBOREMA NETO (PA -
origem para prosseguimento da ação executiva individual,
como entender de direito".
1.PARA PIGMENTOS S A
Portanto, considerando que a referida decisão possui natureza
Recorrido(a)(s):
2.MANOEL FERNANDES
interlocutória e não se enquadra nas exceções da Súmula nº
214/TST (Resolução nº 127/2005), é irrecorrível de imediato,
conforme art. 893, § 1º, da CLT.
Dessa forma, nego seguimento ao recurso.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186445
Advogado(a)(s):
1.CAROLINE FRANCIANY DE
SOUZA BARATA (PA - 25756)