TRT8 20/05/2019 -Pág. 1732 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2725/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019
ADVOGADO
CARLOS MAGNO BIA
SARRAZIN(OAB: 23273/PA)
FERNANDO AMARAL SARRAZIN
JUNIOR(OAB: 15082/PA)
JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO
ADAILSON DA COSTA
BRANCHES(OAB: 27538/PA)
ATALIANA LEITE DA ROCHA(OAB:
27612/PA)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
1732
Servidor
Notificação
Processo Nº RTSum-0000102-78.2019.5.08.0108
AUTOR
AZAURI CHAVES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CLAUDIO GALATE
MORAES(OAB: 6373/PA)
RÉU
LEIZIANE SOARES SARMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AZAURI CHAVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
PODER JUDICIÁRIO
VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRAV. BOM JESUS, 273, CENTRO, OBIDOS - PA - CEP: 68250000
TEL.: (93) 35471234 - EMAIL: vtobidos.dir@trt8.jus.br
PROCESSO: 0000044-75.2019.5.08.0108
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Vistos etc.
AUTOR: MORIMAR ALEXANDRE DA SILVA
RÉU: JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO
Analisando a inicial, o juízo constata que não há qualquer pedido de
tutela a ser apreciado, bem como não há qualquer pedido ou motivo
que justifique a tramitação do processo em segredo, pelo que
determina a retirada do segredo de justiça do processo.
INTIMAÇÃO - PJe-JT
O juízo constata ainda que não foram atendidos os requisitos
exigidos pelo artigo 840, § 1º da CLT e artigo 319 do NCPC, eis que
a petição inicial apresenta contradição quanto a jornada de trabalho
Destinatário: JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO
do autor, posto que no item II, primeiro parágrafo, menciona "O
reclamante começou a prestar serviços para a reclamada no dia 22
de novembro de 2017, para exercer a função de VIGIA, com a
jornada de 18:30h as 07:00H, sem intervalo, de segunda a domingo,
No interesse do processo supra, fica a parte indicada no campo
destinatário, intimada, por seus advogados, para ciência acerca da
interposição de Recurso Ordinário pelo reclamante, anexado
através da peça de ID e34ef7d, para apresentar contraminuta ao
referido apelo, querendo, no prazo legal.
com folgas de 24horas após a jornada de trabalho." e no item III,
segundo parágrafo, menciona ainda "O reclamante cumpria jornada
de trabalho delimitada pelo empregador, além do que trabalhava
diariamente, exclusivamente para a reclamada..." restando incerto
se havia ou não o citado intervalo de 24 horas; além do mais, não
consta fundamentação correspondente a pleito lançado no rol de
pedidos, quanto a "MULTA PELA NÃO ASSINATURA NA
CARTEIRA DE TRABALHO...". Diante disso, ao autor para emendar
Óbidos, 20 de Maio de 2019.
a petição inicial na forma do artigo 840 da CLT, esclarecendo
quanto a jornada de trabalho e quanto a fundamentação do pleito de
multa pela não assinatura na carteira de trabalho, pois este consta
no rol de pedidos, porém não integra a causa de pedir.
CARLOS ARLINDO MOREIRA MARTINS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134527