TRT7 01/10/2020 -Pág. 1535 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3071/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020
RECLAMADO
ADVOGADO
G&E MANUTENCAO E SERVICOS
LTDA
JOSE NAERTON SOARES
NERI(OAB: 3207/RN)
1535
A contribuição previdenciária deverá ser recolhida pelo valor
constante do TRCT bem assim das verbas salariais inadimplidas e
inseridas em sua composição.
Intimado(s)/Citado(s):
Fica a 2ª reclamada – PETROBRAS excluída do presente feito
- G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Efetuados os todos os pagamentos, registrem-se os valores no
sistema PJE para fins estatísticos, e, após, arquivem-se os autos
definitivamente.
Ciência às partes acordantes.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SAO GONCALO DO AMARANTE/CE, 30 de setembro de 2020.
FERNANDA MONTEIRO LIMA VERDE
INTIMAÇÃO
Juiz do Trabalho Titular
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1ac8a1
proferida nos autos.
tendo em vista que representa a vontade das partes envolvidas,
Processo Nº ATOrd-0000841-57.2020.5.07.0039
RECLAMANTE
JOSE RODRIGUES DO
NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO
ANGELICA GONCALVES
LOPES(OAB: 23484/CE)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
RECLAMADO
G&E MANUTENCAO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
JOSE NAERTON SOARES
NERI(OAB: 3207/RN)
HOMOLOGO O ACORDOconstante do ID83fcec2, para que
Intimado(s)/Citado(s):
CONCLUSÃO
Nesta data, 30/09/2020, eu, Francisco Werlon Silva, faço os autos
conclusos para julgamento.
SENTENÇA
Vistos, etc.
Considerando a proposta de conciliação entre os requerentes, e
surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Os créditos decorrentes do presente acordo, inclusive os
- G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
respectivos tributos, serão quitados através de alvará judicial, a ser
levantado do valor do importe transferido pela empresa
PETROBRAS para os autos do Processo de nº 0000799-
PODER JUDICIÁRIO
08.2020.5.07.0027, decorrentes de retenções pertinentes ao
JUSTIÇA DO TRABALHO
contrato de prestação de serviços mantido com a empresa
reclamada – G&E, e já solicitado por este juízo naquele feito.
No caso de inexistência de crédito junto à PETROBRAS, a
EXECUÇÃOse processará de imediato, ficando, de logo, cientes as
partes que serão utilizados todos os convênios disponíveis neste
Regional (SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD) tanto em desfavor da
empresa reclamada quanto de seus sócios, independentemente da
expedição de mandado de citação, bem como que será realizada a
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52a7a2b
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, 30/09/2020, eu, Francisco Werlon Silva, faço os autos
conclusos para julgamento.
inscrição do seu nome no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas – BNDT e SERASA, conforme disposto no art. 642-A
da CLT e seus regulamentos.
Com o presente acordo, o(a) reclamante confere quitação plena
pelas verbas discriminadas na proposta de acordo juntada aos
autos pelo Sindicato-autor, a qual se encontra por ele(a) assinada.
As custas processuais,no percentual de 2% do valor acordado,
serão suportadas pela reclamada G&E, e quitadas com o numerário
retro mencionado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157227
SENTENÇA
Vistos, etc.
Considerando a proposta de conciliação entre os requerentes, e
tendo em vista que representa a vontade das partes envolvidas,
HOMOLOGO O ACORDOconstante do IDd4bff73, para que
surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Os créditos decorrentes do presente acordo, inclusive os
respectivos tributos, serão quitados através de alvará judicial, a ser