TRT7 11/05/2018 -Pág. 534 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2472/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
ADVOGADO
ADVOGADO
534
PATRICIA OLIVEIRA GOMES(OAB:
20594/CE)
AMELIA MARIA AQUINO
RIBEIRO(OAB: 11959/CE)
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por
unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de
Intimado(s)/Citado(s):
- JOANA MARIA DA CONCEICAO
declaração opostos pela empresa ré, condenando a embargante ao
pagamento de multa no percentual de 2% sobre o valor dado à
causa e em favor da embargado. Participaram do julgamento os
PODER JUDICIÁRIO
Desembargadores Emmanuel Teófilo Furtado (Presidente), Dulcina
JUSTIÇA DO TRABALHO
de Holanda Palhano e Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
(Relatora). Presente, ainda, o(a) Procurador (a) Regional do
Trabalho. Fortaleza, 09 de maio de 2018.
PROCESSO nº 0001198-69.2016.5.07.0009 (RO)
RECORRENTE: JOANA MARIA DA CONCEICAO
RECORRIDO: FRANCISCA ISABEL COSTA LOBO
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
RELATOR: DULCINA DE HOLANDA PALHANO
Relatora
EMENTA
VOTOS
DOMÉSTICO. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA.
Demonstrado nos autos que a reclamada não fora beneficiada pelos
Acórdão
Processo Nº RO-0001198-69.2016.5.07.0009
Relator
DULCINA DE HOLANDA PALHANO
RECORRENTE
JOANA MARIA DA CONCEICAO
ADVOGADO
ARIELLE ARRY CARVALHO(OAB:
28398/CE)
RECORRIDO
Francisca Isabel Costa Lobo
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serviços prestados pela autora, a qual laborava na residência dos
pais da acionada, é de se reconhecer o acerto da decisão de
primeiro grau que negou provimento ao pedido de reconhecimento
de vínculo empregatício entre as partes.