TRT7 11/08/2016 -Pág. 9 -Administrativo -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2041/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2016
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Comitê de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Diretor-Geral
PORTARIA TRT7- DG Nº 269, de 10 de agosto de 2016.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro
no artigo 46, § 3° da Resolução TRT7 nº 200 de 20/5/2014, no art. 1º, II, alínea k, do Ato TRT7 nº 139/2016 e tendo em vista o disposto nos
Processos TRT7 nº 1492/2016,
R E S O L V E:
I – DESIGNAR o Diretor da Divisão de Licitações e Contratos, CÉLIO RICARDO LIMA MAIA e a Coordenadora do Setor de Licitações, CLARA DE
ASSIS SILVEIRA, para atuarem como Gestor Titular e Substituto, respectivamente, da contratação da ferramenta BANCO DE PREÇOS, firmada
com a NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - CNPJ: 07.797.967/0001-95;
II – DESIGNAR a Coordenadora do Setor de Compras, DIVÂNIA MARIA ALCANTARA SOLARES e a Analista Judiciária – Área Administrativa,
LENÍVA DE CASTRO E SILVA MENDES, para atuarem como Fiscal Titular e Substituta, respectivamente, da mencionada contratação;
III – Os servidores ora indicados ficarão responsáveis pelo fiel cumprimento da contratação, devendo observar as disposições das Leis 8666/1993
(capítulo III) e 4320/1964 (§2º do art. 63) e da Instrução Normativa 2/2008-MPOG, em especial o seu Anexo IV – Guia de Fiscalização dos
Contratos (nos casos de contratação de serviços, continuados ou não), além de cumprir, rigorosamente, às determinações da Resolução TRT7 nº
200/2014 (Capítulo V) deste Regional, inclusive quanto à antecedência do pedido de renovação da vigência ou nova contratação, conforme prazos
previstos no inciso IV do seu Art. 48, quando for o caso, sendo que a inobservância das normas contidas nessa Portaria será examinada sob o
aspecto disciplinar, nos termos no inciso III do Art. 116 da Lei nº 8.112/1990.
Publique-se.
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Diretor-Geral
ÍNDICE
PRESIDÊNCIA
Ato
Ato
Portaria
Portaria
DIRETORIA-GERAL
Despacho
Despacho
Portaria
Portaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98512
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