3025/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
2908
JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 28 de julho de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
GERMANA CAMAROTTI TAVARES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
INTIMAÇÃO
Processo Nº HTE-0000711-67.2020.5.06.0145
REQUERENTES
UNILEVER BRASIL GELADOS DO
NORDESTE S/A
ADVOGADO
KLAUS GIACOBBO RIFFEL(OAB:
75938/RS)
REQUERENTES
RAQUEL MARIA DE LIMA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ BRAGA FRANCO(OAB:
50584/PE)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42aae96
proferida nos autos.
DECISÃO
As partes firmaram acordo extrajudicial, devidamente homologado,
conforme ata de ID91806b4.
Intimado(s)/Citado(s):
A reclamada interpôs recurso ordinário sob o IDbcdb179.
- RAQUEL MARIA DE LIMA
Ocorre que o termo de conciliação tem força de decisão irrecorrível,
transitando em julgado na data da homologação judicial, salvo para
a Previdência Social, quanto às contribuições que lhe forem
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
devidas.
Destarte, nego seguimento ao recurso ordinário.
JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 28 de julho de 2020.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42aae96
GERMANA CAMAROTTI TAVARES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
proferida nos autos.
DECISÃO
As partes firmaram acordo extrajudicial, devidamente homologado,
conforme ata de ID91806b4.
A reclamada interpôs recurso ordinário sob o IDbcdb179.
Ocorre que o termo de conciliação tem força de decisão irrecorrível,
transitando em julgado na data da homologação judicial, salvo para
a Previdência Social, quanto às contribuições que lhe forem
devidas.
Destarte, nego seguimento ao recurso ordinário.
JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 28 de julho de 2020.
GERMANA CAMAROTTI TAVARES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº HTE-0000711-67.2020.5.06.0145
REQUERENTES
UNILEVER BRASIL GELADOS DO
NORDESTE S/A
ADVOGADO
KLAUS GIACOBBO RIFFEL(OAB:
75938/RS)
REQUERENTES
RAQUEL MARIA DE LIMA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ BRAGA FRANCO(OAB:
50584/PE)
Processo Nº ATOrd-0001053-91.2014.5.06.0144
AUTOR
CLAUDIO AUGUSTO FARIAS LIMA
ADVOGADO
Davydson Araújo de Castro(OAB:
28800/PE)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
856-A/RN)
RÉU
HORIZONTE EXPRESS
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
Edgar Clementino dos Santos
Neto(OAB: 29900-D/PE)
ADVOGADO
HELADIO SCHOLZ JUNIOR(OAB:
17383/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRE CESAR OLIVEIRA DE
LIMA(OAB: 14090/PE)
ADVOGADO
PATRICIA MAIA PASSOS
BRITO(OAB: 30466/PE)
ADVOGADO
KATIA DE MELO BACELAR
CHAVES(OAB: 16481-D/PE)
TERCEIRO
Tribunal Superior do Trabalho
INTERESSADO
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
- HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154175