TRT6 10/05/2018 -Pág. 4436 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2471/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
4436
Setembro, nº 39, José e Maria, Petrolina, ou indique nos autos
aplicação completiva e não subsidiária do CPC, tornou a execução
outro endereço válido.
de obrigação de dar (pagar) prevista em título executivo judicial
(sentença ou acórdão) tão-somente num procedimento
PETROLINA-PE, 10 de Maio de 2018.
complementar do processo de conhecimento e não mais processo
autônomo. Assim, como mero procedimento complementar, o início
da execução não mais exige citação, mas apenas intimação. Dessa
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
forma, vistas ao executado, por meio de seu patrono ou diretamente
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
caso não haja patrono regularmente constituído, (art. 652, § 4° do
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
CPC), para que efetue o pagamento em 48 horas, da quantia de R$
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
14.099,04, atualizada até 28.02.2018.
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
Assinatura
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
PETROLINA, 10 de Maio de 2018
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
GEORGE SIDNEY NEIVA COELHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Decisão
Processo Nº RTSum-0000112-08.2017.5.06.0413
AUTOR
PAULO EDMUNDO DE SOUSA
SANTOS
ADVOGADO
CAIO CIRO AZEVEDO CALLOU(OAB:
27485-D/PE)
RÉU
APIS CONSULTORIA, ASSESSORIA
& PROJETOS LTDA - EPP
ADVOGADO
Carlos Eduardo Nascimento de
Olinda(OAB: 23900-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- APIS CONSULTORIA, ASSESSORIA & PROJETOS LTDA EPP
- PAULO EDMUNDO DE SOUSA SANTOS
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000098-24.2017.5.06.0413
AUTOR
SILVANDREA PEREIRA DE SA
ADVOGADO
SAMUEL CAMPOS BELO(OAB:
20694/BA)
ADVOGADO
ANA FLAVIA FERREIRA LIMA
LIRA(OAB: 42502/PE)
RÉU
COMERCIO ELETRONICO FACIL
LTDA
ADVOGADO
RAFAEL BRITTO FUNAYAMA(OAB:
19765/DF)
ADVOGADO
ELISA LIMA ALONSO(OAB:
18483/DF)
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
2)Consulte-se o RENAJUD. Em caso positivo, expeça-se o
- COMERCIO ELETRONICO FACIL LTDA
PODER
JUDICIÁRIO
DECISÃO
1)Inclua-se a executada no cadastro do BNDT;
mandado de penhora do bem;
3)Ineficaz o item anterior, pesquise-se a composição societária da
executada;
PODER
JUDICIÁRIO
4) Incluam-se os sócios no polo passivo;
5) Tendo em vista as disposições colmatadas no art. 855-A da CLT,
intimem-se os executados para eventuais manifestações, no prazo
Fundamentação
de 15 dias.
DESPACHO
6) Por derradeiro, voltem conclusos.
O novo procedimento instituído pela Lei nº 11.232/06, publicada no
DOU 23/12/06, que entrou em vigor em 24/06/06 (art. 8º da LC
95/98), aplicado ao processo do trabalho como hipótese de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118914
A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)