TRT6 24/08/2017 -Pág. 582 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2299/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017
parcial provimento ao apelo do autor para determinar o
pagamento da indenização pela supressão de horas extras
582
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA EMLURB
habituais ocorrida a partir de dezembro de 2013, conforme
previsão da Súmula 291 do TST. Declaro a natureza
indenizatória da parcela deferida. Ao acréscimo condenatório,
PODER
arbitra-se o valor de R$ 1.000,00 (cinco mil reais). Custas
JUDICIÁRIO
acrescidas em R$ 20,00 (vinte reais).
Certifico e dou fé.
Sala de Sessões, em 16 de agosto de 2017.
Identificação
Vera Neuma de Moraes Leite
Secretária da 1ª Turma
PROC. N.º TRT - 0001162-03.2015.5.06.0005 (RO)
Órgão Julgador : 1ª Turma
Relator : Desembargador Sergio Torres Teixeira
Recorrentes : EMPRESA DE MANUTENCAO E LIMPEZA
URBANA - EMLURB; IVALDO JOSE DA SILVA.
Assinatura
Recorridos : OS MESMOS
Advogados : FREDERICO DA COSTA PINTO CORREA; JOSE
ULISSES DE LIMA JUNIOR
Procedência : 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE (PE)
Acórdão
Processo Nº RO-0001162-03.2015.5.06.0005
Relator
SERGIO TORRES TEIXEIRA
RECORRENTE
IVALDO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ULISSES DE LIMA
JUNIOR(OAB: 29475/PE)
RECORRENTE
EMPRESA DE MANUTENCAO E
LIMPEZA URBANA EMLURB
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375-D/PE)
RECORRIDO
EMPRESA DE MANUTENCAO E
LIMPEZA URBANA EMLURB
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375-D/PE)
RECORRIDO
IVALDO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ULISSES DE LIMA
JUNIOR(OAB: 29475/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110313
EMENTA