TRT6 15/08/2017 -Pág. 1915 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2292/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Processo Nº RO-0000816-56.2014.5.06.0015
MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA
FRANCA
RECORRENTE
BORBOREMA IMPERIAL
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
Jairo Cavalcanti de Aquino(OAB: 1623D/PE)
ADVOGADO
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
RECORRENTE
DOMINGOS SAVIO LOPES DA SILVA
ADVOGADO
LUCIA ROBERTA SMITH
COSTA(OAB: 25820/PE)
RECORRIDO
BORBOREMA IMPERIAL
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
Jairo Cavalcanti de Aquino(OAB: 1623D/PE)
ADVOGADO
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
RECORRIDO
DOMINGOS SAVIO LOPES DA SILVA
ADVOGADO
LUCIA ROBERTA SMITH
COSTA(OAB: 25820/PE)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
1915
Advogados : Lucia Roberta Smith Costa.
Jairo Cavalcanti de Aquino.
Procedência : 15ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE.
EMENTA
- DOMINGOS SAVIO LOPES DA SILVA
PODER
JUDICIÁRIO
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. NÃO
CONFIGURAÇÃO. A justa causa requer, para o seu
Identificação
reconhecimento, a existência de prova robusta, insofismável, que
forneça ao Magistrado a certeza sobre a ocorrência da falta grave
imputada à pessoa do trabalhador, em razão das consequências
dela advindas. No caso dos autos, ao imputar ao reclamante a
prática de conduta faltosa, a reclamada atraiu o ônus de provar a
veracidade de suas alegações, e deste encargo não se
desvencilhou a contento, a teor dos artigos 818 da CLT e 373, II do
CPC. Recurso empresarial improvido no aspecto.
PROC. N.º TRT- 0000816-56.2014.5.06.0015 (RO).
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA.
Relatora : DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE
ARRUDA FRANÇA.
Recorrentes : DOMINGOS SAVIO LOPES DA SILVA.
BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA.
Recorridos : OS MESMOS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109988
RELATÓRIO