TRT6 04/07/2017 -Pág. 187 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2262/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
187
Sr. Desembargador RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E
MELLO VENTURA (Relator), com a presença do Ministério Público
do Trabalho da 6ª Região, representado pela Exma. Sra.
Procuradora, Dra. Elizabeth Veiga Chaves, e das Exmas. Sras.
Identificação
Desembargadoras Virgínia Malta Canavarro e Maria Clara Saboya
Albuquerque Bernardino, resolveu a 3ª Turma do Tribunal, por
unanimidade, prefacialmente, atuando de ofício, conhecer da
remessa necessária; deixar de conhecer do pedido recursal obreiro
pertinente à justiça gratuita, por falta de interesse recursal. No
mérito, por igual votação, negar provimento à remessa necessária e
prover o apelo do reclamante, de forma parcial, para declarar a
prescrição trintenária em relação aos depósitos fundiários, nos
PROCESSO nº 0000058-42.2017.5.06.0413 (ROPS)
termos da fundamentação. Ao acréscimo da condenação, arbitra-se
o valor de R$ 10.000,00. Custas majoradas no importe de R$
ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA
200,00, porém isentas, na forma da lei.
RELATOR : DES. RUY SALATHIEL A. M. VENTURA
Cláudia Christina A. Corrêa de O. Andrade
Secretária da 3ª Turma
RECORRENTE : BMSS-SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA ME e JOSE CLAUDIO DA SILVA
Mps
Acórdão
Processo Nº ROPS-0000058-42.2017.5.06.0413
Relator
RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE
E MELLO VENTURA
RECORRENTE
BMSS-SOLUCOES EM SEGURANCA
LTDA - ME
ADVOGADO
CAROLINE MENEZES TOSAKA
PARENTE(OAB: 32070/PE)
ADVOGADO
CATIA SIMONE MOREIRA(OAB:
33546/PE)
RECORRENTE
JOSE CLAUDIO DA SILVA
ADVOGADO
JEANY KLEBYA DE CARVALHO
TAVARES BARROS(OAB: 28836/PE)
ADVOGADO
ALBA LUCIA GOMES DE LIMA(OAB:
38597/PE)
RECORRIDO
BMSS-SOLUCOES EM SEGURANCA
LTDA - ME
ADVOGADO
CAROLINE MENEZES TOSAKA
PARENTE(OAB: 32070/PE)
ADVOGADO
CATIA SIMONE MOREIRA(OAB:
33546/PE)
RECORRIDO
JOSE CLAUDIO DA SILVA
ADVOGADO
JEANY KLEBYA DE CARVALHO
TAVARES BARROS(OAB: 28836/PE)
ADVOGADO
ALBA LUCIA GOMES DE LIMA(OAB:
38597/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CLAUDIO DA SILVA
PODER
JUDICIÁRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108614
RECORRIDO : OS MESMOS
ADVOGADOS : Alba Lucia Gomes de Lima; Catia Simone Moreira e
Caroline Menezes Tosaka Parente
PROCEDÊNCIA : 3ª Vara do Trabalho de Petrolina-PE
EMENTA