TRT6 16/09/2016 -Pág. 190 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2066/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016
ADVOGADO
SAMUEL DE JESUS BARBOSA(OAB:
25851/BA)
ANA LUCIA RODRIGUES CINTRA
SAMUEL DE JESUS BARBOSA(OAB:
25851/BA)
PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO
NETO
SAMUEL DE JESUS BARBOSA(OAB:
25851/BA)
ENYOMARA LOURENCO SILVA
SAMUEL DE JESUS BARBOSA(OAB:
25851/BA)
ADALBERTO DOS SANTOS LIMA
SAMUEL DE JESUS BARBOSA(OAB:
25851/BA)
CLAUDIO ROBERTO DE SA
SAMUEL DE JESUS BARBOSA(OAB:
25851/BA)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
LUIS MAGNO SILVA DE MENEZES
SAMUEL DE JESUS BARBOSA(OAB:
25851/BA)
ANA LUCIA RODRIGUES CINTRA
SAMUEL DE JESUS BARBOSA(OAB:
25851/BA)
ENYOMARA LOURENCO SILVA
SAMUEL DE JESUS BARBOSA(OAB:
25851/BA)
PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO
NETO
SAMUEL DE JESUS BARBOSA(OAB:
25851/BA)
CLAUDIO ROBERTO DE SA
SAMUEL DE JESUS BARBOSA(OAB:
25851/BA)
ADALBERTO DOS SANTOS LIMA
SAMUEL DE JESUS BARBOSA(OAB:
25851/BA)
EMPRESA BRASILEIRA DE
PESQUISA AGROPECUARIA
JOAO BATISTA SOUSA
JUNIOR(OAB: 1025-B/PE)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
* Ministério Público do Trabalho da 6ª
Região *
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
CUSTOS LEGIS
TERCEIRO
INTERESSADO
190
Embargante : LUIZ MAGNO DA SILVA MENEZES e outros (05)
Embargados
: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA
Advogados
: Samuel de Jesus Barbosa, Moacir de Oliveira
Galindo Neto e João Batista Souza Júnior
Procedência : 3ª Vara do Trabalho de Petrolina - PE
EMENTA: Embargos declaratórios. Inadequação da via
escolhida. Verificando-se que foram manejados com finalidade
estranha aquelas que lhes são reservados pelos artigos 1.022 do
CPC e 897-A, da CLT, impõe-se a rejeição dos embargos
declaratórios.
Vistos etc.
Trata-se de embargos de declaração opostos por LUIZ MAGNO DA
SILVA MENEZES e outros (05) contra acórdão proferido pela 2ª
Turma deste Tribunal, id f36ab83, nos autos da execução
promovida contra EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA.
No memorial de id nº B084129,os embargantes afirmam omisso o
acórdão, com relação ao argumento de que o setor competente da
Vara não incluiu na base de cálculo das horas extras deferidas ao
reclamante Luiz Magno da Silva Menezes, os valores percebidos a
título de substituição/interino e/ou gratificação de função,
decorrentes da diferença salarial quitada nos meses de janeiro de
2009 a junho de 2010. Pede que seja sanada a lacuna.
É o relatório.
VOTO
Em consonância com os artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, os
embargos declaratórios constituem remédio processual destinado
ao saneamento de obscuridades, contradições e omissões acaso
apresentadas pelo provimento jurisdicional. Assim, a menos que se
verifiquem defeitos capazes de ensejar efeito modificativo no
Intimado(s)/Citado(s):
julgamento, não se prestam à busca de reforma de decisão judicial
- ADALBERTO DOS SANTOS LIMA
- ANA LUCIA RODRIGUES CINTRA
- CLAUDIO ROBERTO DE SA
- EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
- ENYOMARA LOURENCO SILVA
- LUIS MAGNO SILVA DE MENEZES
- PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO NETO
impugnada.
Ao lado disto, em razão da finalidade específica prevista em lei, não
se prestam os embargos declaratórios ao prequestionamento de
matéria, nas hipóteses em que o órgão judicial, ao entregar a
prestação jurisdicional, pronuncia-se sobre os pontos relevantes
tratados no recurso.
Constou dos fundamentos do acórdão embargado, id f36ab83:
1. Da base de cálculo das horas extras.
PODER
JUDICIÁRIO
Os agravantes afirmam equivocada a base de cálculo das horas in
itinere deferidas, na medida em que não contempla os valores
PROC. Nº TRT - 0000026-42.2014.5.06.0413 (ED)
percebidos a título de substituição/interino e/ou gratificação de
Órgão Julgador : 2ª Turma
função, citando os meses em que deveriam ter sido computadas,
Relator
para os exequentes relacionados.
: Desembargador Ivanildo da Cunha Andrade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99657