TRT5 14/02/2023 -Pág. 369 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3663/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023
RECORRIDO
ADVOGADO
RENATA DO AMARAL LIMA BLANCO
Jorge de Sousa Hygino(OAB:
11394/BA)
BIANCA PORTO MARQUES
HYGINO(OAB: 9079/BA)
BRUNA MARQUES HYGINO(OAB:
45086/BA)
MAELI PRISCILA CAMARA CORREIA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
CUSTOS LEGIS
369
- ANDREA SANTOS SILVA DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Por unanimidade, resolvem CONHECER dos recursos ordinários e,
Intimado(s)/Citado(s):
no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso das reclamantes para
- BANCO BRADESCO S.A.
deferir a gratuidade da justiça; DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
recurso do reclamado para: A) excluir a condenação em relação à
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
majoração do repouso semanal remunerado decorrente da sua
integração às horas extras, antes de 14/12/2017, uma vez que
aplicável o entendimento da Orientação Jurisprudencial 394, da SDI
-I, do C. TST; B) determinar a aplicação, do índice do IPCA-E, na
Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso
fase extrajudicial e, da taxa SELIC - que engloba juros e correção
Ordinário interposto pelo Reclamado para reduzir para R$
monetária -, a partir do ajuizamento da ação; tudo nos termos da
50.000,00 o valor da indenização por danos morais e DAR
fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo.
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela
Sucumbência mantida. Custas pela reclamada no importe R$
Reclamada para majorar o percentual deferido a título de honorários
760,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$
sucumbenciais para 15% sobre o valor da condenação.
38.000,00.
SALVADOR/BA, 14 de fevereiro de 2023.
SALVADOR/BA, 14 de fevereiro de 2023.
GABRIELLA SALLES ALVES
GABRIELLA SALLES ALVES
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000076-04.2018.5.05.0010
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
ANDREA SANTOS SILVA DE JESUS
ADVOGADO
EDUARDO RUIZ PINTO(OAB:
17264/PB)
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRENTE
ISABELA LOPES DE CARVALHO
COUTO
ADVOGADO
EDUARDO RUIZ PINTO(OAB:
17264/PB)
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRENTE
BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI(OAB: 21678/PE)
RECORRIDO
BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI(OAB: 21678/PE)
RECORRIDO
ISABELA LOPES DE CARVALHO
COUTO
ADVOGADO
EDUARDO RUIZ PINTO(OAB:
17264/PB)
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRIDO
ANDREA SANTOS SILVA DE JESUS
ADVOGADO
EDUARDO RUIZ PINTO(OAB:
17264/PB)
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
Processo Nº ROT-0000076-04.2018.5.05.0010
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
ANDREA SANTOS SILVA DE JESUS
ADVOGADO
EDUARDO RUIZ PINTO(OAB:
17264/PB)
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRENTE
ISABELA LOPES DE CARVALHO
COUTO
ADVOGADO
EDUARDO RUIZ PINTO(OAB:
17264/PB)
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRENTE
BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI(OAB: 21678/PE)
RECORRIDO
BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI(OAB: 21678/PE)
RECORRIDO
ISABELA LOPES DE CARVALHO
COUTO
ADVOGADO
EDUARDO RUIZ PINTO(OAB:
17264/PB)
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRIDO
ANDREA SANTOS SILVA DE JESUS
ADVOGADO
EDUARDO RUIZ PINTO(OAB:
17264/PB)
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196303