TRT5 07/02/2023 -Pág. 3695 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3658/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023
3695
presencialmente no dia 10/05/2023, às 09h40min.
previstas na Resolução CNJ n. 354/2020, ou seja: urgência,
02. Registrada no PJ-e a referida conversão.
substituição ou designação de juiz com sede funcional diversa,
Se não houver acordo, a audiência será considerada como
mutirão ou projeto específico, conciliação ou mediação nos Centros
INAUGURAL, com o recebimento de DEFESA na própria
Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’s),
audiência, sob as penas do art. 844 da CLT.
indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força
A contestação e os documentos deverão ser cadastrados e
maior;
encaminhados, eletronicamente, antes do início da audiência,
CONSIDERANDO que, de acordo com a decisão do CNJ, só serão
por meio do sistema PJe. Os documentos cuja exibição foi
realizadas de forma remota (TELEPRESENCIAL OU POR
requerida na inicial deverão ser encaminhados, sob pena de
VIDEOCONFERÊNCIA) as audiências relativas ao Juízo 100%
confissão, ressalvado o disposto nos artigos 3º, §4º, e 6º, §1º, do
Digital (desde que atendidas todas as exigências legais) ou aos
Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020.
Núcleos de Justiça 4.0, desde que a produtividade e a pauta de
Em relação às Partes com advogados constituídos nos autos,
audiências estejam em dia, entre outras condições.
intimem-se da audiência por meio dos seus advogados e/ou
CONSIDERANDO a exigência da Corregedoria Regional deste
procuradores, via diário eletrônico e/ou sistema, sob as penas do
Regional no sentido de cumprir e tornar efetiva a decisão do CNJ,
art. 844 da CLT.
DETERMINO:
Quanto às Partes sem advogados constituídos nos autos, intimem-
01. Converter a audiência TELEPRESENCIAL em PRESENCIAL,
se da audiência por e-Carta ou, havendo necessidade, por oficial de
ficando, de logo, REDESIGNADA a audiência a ser realizada
justiça, sob as penas do art. 844 da CLT.
presencialmente no dia 10/05/2023, às 09h20min.
VITORIA DA CONQUISTA/BA, 20 de janeiro de 2023.
02. Registrada no PJ-e a referida conversão.
EDLAMAR SOUZA CERQUEIRA
Se não houver acordo, a audiência será considerada como
Juíza do Trabalho Titular
INAUGURAL, com o recebimento de DEFESA na própria
audiência, sob as penas do art. 844 da CLT.
Processo Nº ATOrd-0000012-55.2023.5.05.0612
RECLAMANTE
JOSENALDO LIMA COSTA
ADVOGADO
JOSÉ MESSIAS NUNES
AMARAL(OAB: 14773/BA)
RECLAMADO
JOSE BITENCOURT RODRIGUES
A contestação e os documentos deverão ser cadastrados e
encaminhados, eletronicamente, antes do início da audiência,
por meio do sistema PJe. Os documentos cuja exibição foi
requerida na inicial deverão ser encaminhados, sob pena de
Intimado(s)/Citado(s):
confissão, ressalvado o disposto nos artigos 3º, §4º, e 6º, §1º, do
- JOSENALDO LIMA COSTA
Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020.
Em relação às Partes com advogados constituídos nos autos,
intimem-se da audiência por meio dos seus advogados e/ou
PODER JUDICIÁRIO
procuradores, via diário eletrônico e/ou sistema, sob as penas do
JUSTIÇA DO
art. 844 da CLT.
Quanto às Partes sem advogados constituídos nos autos, intimemse da audiência por e-Carta ou, havendo necessidade, por oficial de
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc75cc2
justiça, sob as penas do art. 844 da CLT.
VITORIA DA CONQUISTA/BA, 20 de janeiro de 2023.
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc. CONSIDERANDO que a retomada do trabalho
presencial foi aprovada na 359ª Sessão Ordinária do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) no julgamento do Procedimento de
Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.000, relatado pelo
conselheiro Vieira de Mello Filho;
CONSIDERANDO que o Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as
audiências devem ocorrer de forma presencial. Entretanto,
audiências telepresenciais podem acontecer, com o magistrado
presente na unidade judiciária, desde que dentro das hipóteses
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196045
EDLAMAR SOUZA CERQUEIRA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000940-40.2022.5.05.0612
RECLAMANTE
DIEGO FERRAZ SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL OLIVEIRA MARSIEL(OAB:
67029/BA)
ADVOGADO
BRENO REQUIAO ROSA(OAB:
67708/BA)
RECLAMADO
AGROINDUSTRIA E EXPORTACAO
CAFE BAHIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO FERRAZ SANTOS