TRT5 03/02/2023 -Pág. 1530 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3656/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023
SENTENÇA
1530
JULIANA DA SILVA ROCHA
Secretário de Audiência
Homologo o acordo celebrado entre o reclamante e a primeira
reclamada, conforme petição de id. nº 4d4755d.
Retire-se o feito de pauta de audiência, efetuando-se as tramitações
pertinentes.
Diante da natureza indenizatória das verbas discriminadas,
Processo Nº ATOrd-0000010-62.2021.5.05.0028
RECLAMANTE
VALMIR FERREIRA MACHADO
ADVOGADO
MARIA CRISTINA PAIXAO DOS
SANTOS COSTA BATISTA(OAB:
59266/BA)
RECLAMADO
NUCLEO DE SAUDE E ASSISTENCIA
HOSPITALAR LTDA.
ADVOGADO
LARISSA FERRARI RIBEIRO DE
LACERDA(OAB: 43450/BA)
inexistem recolhimentos previdenciários a serem realizados.
Após efetivo e integral cumprimento do acordo, o reclamante
outorgará à reclamada quitação geral, irrestrita e irrevogável do
Intimado(s)/Citado(s):
- NUCLEO DE SAUDE E ASSISTENCIA HOSPITALAR LTDA.
objeto da presente ação e e da relação jurídica havida entre as
partes.
Custas processuais no importe de R$260,00, calculadas sobre o
PODER JUDICIÁRIO
valor do acordo de R$ 13.000,00, as quais serão divididas pelas
JUSTIÇA DO
partes, ficando o reclamante isento em razão do benefício da justiça
gratuita ora deferido. A reclamada deverá comprovar o recolhimento
de sua cota parte, no importe de R$130,00, no prazo de 10 dias,
contados do vencimento da última parcela.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40f93a9
proferido nos autos.
Ciência às partes.
Após o vencimento integral do acordo, voltem-me conclusos.
DESPACHO
MARIA ELISA COSTA GONCALVES
Juíza do Trabalho Titular
Vistos.
Diante do requerimento apresentado pelas partes, encaminhem-se
Processo Nº ATSum-0000248-47.2022.5.05.0028
RECLAMANTE
GESSANA OLIVEIRA MULLER
SANTOS
ADVOGADO
IONA DOS SANTOS SANTANA
RANGEL(OAB: 69378/BA)
RECLAMADO
VERBO EDUCACAO LTDA
ADVOGADO
PEDRO AUGUSTO MACEDO
MACHADO(OAB: 4738/BA)
RECLAMADO
SABER EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- VERBO EDUCACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
os autos ao Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2).
SALVADOR/BA, 07 de fevereiro de 2022.
MARIA ELISA COSTA GONCALVES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000010-62.2021.5.05.0028
RECLAMANTE
VALMIR FERREIRA MACHADO
ADVOGADO
MARIA CRISTINA PAIXAO DOS
SANTOS COSTA BATISTA(OAB:
59266/BA)
RECLAMADO
NUCLEO DE SAUDE E ASSISTENCIA
HOSPITALAR LTDA.
ADVOGADO
LARISSA FERRARI RIBEIRO DE
LACERDA(OAB: 43450/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALMIR FERREIRA MACHADO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa. notificada para: pagamento dos valores indicados na
PODER JUDICIÁRIO
planilha de ID:83abd9f que integra o decisum, no prazo de 15 dias,
JUSTIÇA DO
sob pena de ter seu nome incluído no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas e de início imediato dos procedimentos
executórios.
INTIMAÇÃO
SALVADOR/BA, 03 de fevereiro de 2023.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40f93a9
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195948