TRT5 31/01/2022 -Pág. 197 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3403/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022
197
“por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR suscitada pela parte
parte reclamante.”
exequente e NÃO CONHECER do agravo de petição da Telemar,
SALVADOR/BA, 31 de janeiro de 2022.
assim como, sem divergência, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
agravo de petição da exequente para que seja adotado o IPCA e
GARDENIA FONTENELE ROCHA
juros de mora de 1% para atualização de seus créditos na fase pré-
Diretor de Secretaria
judicial (até a citação). Para atualização dos valores subsequentes,
no entanto, o índice de correção a ser adotado deve ser a SELIC,
que engloba também os juros, nos termos decididos nas ADI's e
ADC's acima indicadas, resguardando-se, no entanto, o direito das
partes de rediscutirem a matéria caso haja alteração de
entendimento ou outras modulações até o trânsito em julgado das
referidas Ações pelo STF. Considerando que a matéria atinente à
correção monetária ainda pode sofrer alterações em face de a
decisão do STF não ter transitado em julgado, deixo de encaminhar
os autos ao NAAC - Núcleo de Apoio a Atividade de Cálculos,
devendo as contas serem retificadas pela secretaria da Vara de
origem após o trânsito em julgado da presente decisão, em atenção
ao Princípio da celeridade processual.”
SALVADOR/BA, 31 de janeiro de 2022.
GARDENIA FONTENELE ROCHA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000064-58.2021.5.05.0018
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
JADSON ARAUJO DOS SANTOS
CRUZ
ADVOGADO
MACEL LEONARDO VENTURA DE
SA(OAB: 26973/BA)
RECORRENTE
JOAO VITOR COSTA BATISTA
ADVOGADO
MACEL LEONARDO VENTURA DE
SA(OAB: 26973/BA)
RECORRIDO
ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
S/A.
ADVOGADO
ANDRE GUSTAVO SALVADOR
KAUFFMAN(OAB: 168804/SP)
ADVOGADO
VITORIA RANI DANTAS OLIVEIRA
FERRAZ DE MISQUITA(OAB:
413278/SP)
RECORRIDO
H M M LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA - ME
ADVOGADO
MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
ADVOGADO
MARCOS DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 33303/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO VITOR COSTA BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
“por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177673
Processo Nº ROT-0000064-58.2021.5.05.0018
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
JADSON ARAUJO DOS SANTOS
CRUZ
ADVOGADO
MACEL LEONARDO VENTURA DE
SA(OAB: 26973/BA)
RECORRENTE
JOAO VITOR COSTA BATISTA
ADVOGADO
MACEL LEONARDO VENTURA DE
SA(OAB: 26973/BA)
RECORRIDO
ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
S/A.
ADVOGADO
ANDRE GUSTAVO SALVADOR
KAUFFMAN(OAB: 168804/SP)
ADVOGADO
VITORIA RANI DANTAS OLIVEIRA
FERRAZ DE MISQUITA(OAB:
413278/SP)
RECORRIDO
H M M LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA - ME
ADVOGADO
MARCELO DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 19886/PR)
ADVOGADO
MARCOS DE LIMA CASTRO
DINIZ(OAB: 33303/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- JADSON ARAUJO DOS SANTOS CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
“por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da
parte reclamante.”
SALVADOR/BA, 31 de janeiro de 2022.
GARDENIA FONTENELE ROCHA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000064-58.2021.5.05.0018
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
JADSON ARAUJO DOS SANTOS
CRUZ
ADVOGADO
MACEL LEONARDO VENTURA DE
SA(OAB: 26973/BA)
RECORRENTE
JOAO VITOR COSTA BATISTA
ADVOGADO
MACEL LEONARDO VENTURA DE
SA(OAB: 26973/BA)
RECORRIDO
ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
S/A.
ADVOGADO
ANDRE GUSTAVO SALVADOR
KAUFFMAN(OAB: 168804/SP)
ADVOGADO
VITORIA RANI DANTAS OLIVEIRA
FERRAZ DE MISQUITA(OAB:
413278/SP)
RECORRIDO
H M M LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA - ME