TRT5 01/09/2021 -Pág. 110 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3300/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021
110
reclamada para AFASTAR a incidência da regra do art. 791, § 4º,
da CLT, que põe sob condição suspensiva de exigibilidade o
MARINA PEDRA
pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência devidos
Diretor de Secretaria
pelo autor. Também à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL
ao recuso do reclamante, para arbitrar os honorários advocatícios
devidos aos patronos do reclamante em 10% (dez por cento) do
valor da condenação. Mantido o valor da causa arbitrado em
sentença.”
SALVADOR/BA, 01 de setembro de 2021.
MARINA PEDRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000302-15.2019.5.05.0029
Relator
VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RECORRENTE
OAS ENGENHARIA E CONSTRUCAO
S.A.
ADVOGADO
RENATA SAMPAIO SUNE
SCHAEPPI(OAB: 22400/BA)
RECORRENTE
ANDRE LUIZ CAVALCANTI SILVA
ADVOGADO
ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
19452/BA)
RECORRENTE
CONSTRUTORA OAS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
RENATA SAMPAIO SUNE
SCHAEPPI(OAB: 22400/BA)
RECORRIDO
ANDRE LUIZ CAVALCANTI SILVA
ADVOGADO
ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
19452/BA)
RECORRIDO
CONSTRUTORA OAS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
RENATA SAMPAIO SUNE
SCHAEPPI(OAB: 22400/BA)
RECORRIDO
OAS ENGENHARIA E CONSTRUCAO
S.A.
ADVOGADO
RENATA SAMPAIO SUNE
SCHAEPPI(OAB: 22400/BA)
Processo Nº ROT-0000302-15.2019.5.05.0029
Relator
VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RECORRENTE
OAS ENGENHARIA E CONSTRUCAO
S.A.
ADVOGADO
RENATA SAMPAIO SUNE
SCHAEPPI(OAB: 22400/BA)
RECORRENTE
ANDRE LUIZ CAVALCANTI SILVA
ADVOGADO
ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
19452/BA)
RECORRENTE
CONSTRUTORA OAS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
RENATA SAMPAIO SUNE
SCHAEPPI(OAB: 22400/BA)
RECORRIDO
ANDRE LUIZ CAVALCANTI SILVA
ADVOGADO
ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
19452/BA)
RECORRIDO
CONSTRUTORA OAS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
RENATA SAMPAIO SUNE
SCHAEPPI(OAB: 22400/BA)
RECORRIDO
OAS ENGENHARIA E CONSTRUCAO
S.A.
ADVOGADO
RENATA SAMPAIO SUNE
SCHAEPPI(OAB: 22400/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIZ CAVALCANTI SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
“unanimemente, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da
reclamada para AFASTAR a incidência da regra do art. 791, § 4º,
Intimado(s)/Citado(s):
- OAS ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
da CLT, que põe sob condição suspensiva de exigibilidade o
pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência devidos
pelo autor. Também à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL
ao recuso do reclamante, para arbitrar os honorários advocatícios
PODER JUDICIÁRIO
devidos aos patronos do reclamante em 10% (dez por cento) do
JUSTIÇA DO
valor da condenação. Mantido o valor da causa arbitrado em
sentença.”
“unanimemente, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da
SALVADOR/BA, 01 de setembro de 2021.
reclamada para AFASTAR a incidência da regra do art. 791, § 4º,
da CLT, que põe sob condição suspensiva de exigibilidade o
MARINA PEDRA
pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência devidos
Diretor de Secretaria
pelo autor. Também à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL
ao recuso do reclamante, para arbitrar os honorários advocatícios
devidos aos patronos do reclamante em 10% (dez por cento) do
valor da condenação. Mantido o valor da causa arbitrado em
sentença.”
SALVADOR/BA, 01 de setembro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170537
Processo Nº ROT-0000302-15.2019.5.05.0029
Relator
VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RECORRENTE
OAS ENGENHARIA E CONSTRUCAO
S.A.
ADVOGADO
RENATA SAMPAIO SUNE
SCHAEPPI(OAB: 22400/BA)
RECORRENTE
ANDRE LUIZ CAVALCANTI SILVA