3295/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021
1891
Tempestivo o agravo de petição interposto, bem assim encontram-
telepresencial.
se presentes os seus pressupostos de admissibilidade. Vista ao
Inclua-se o feito em pauta de audiências.
Agravado.
Ressalte-se que a inclusão em pauta de audiências do presente
Decorrido o prazo in albis ou havendo contraminuta tempestiva e
feito, considerando-se a insegurança fática decorrente da
sem preliminares prejudiciais, remetam-se os autos eletronicamente
Pandemia, bem como a necessidade de impulsionamento dos
ao E. TRT para julgamento.
feitos, com amparo na Resoluções n. 313 e 314 de 2020, do CNJ,
CAMACARI/BA, 25 de agosto de 2021.
bem como nos diversos Atos Normativos correspondentes do CSJT,
CECILIA PONTES BARRETO MAGALHAES
pode ocorrer pela modalidade telepresencial ou semi-presencial ou
Juiz(a) do Trabalho Titular
pela modalidade presencial, atendendo, contudo, à determinação
deste e. TRT, vigente quando do momento da designação da
Processo Nº ATOrd-0000574-51.2020.5.05.0133
RECLAMANTE
CLAUDIA SUELI PEREIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
MAURO SCHEER LUIS(OAB:
211264/SP)
RECLAMADO
CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO
RB EIRELI
ADVOGADO
Lazaro Bernardes Santos de
Almeida(OAB: 31354/BA)
ADVOGADO
JOAO AMORIM(OAB: 46314/BA)
audiência.
Notifiquem-se.
Decorrido o prazo apenas para ciência, encaminhem-se os autos
para a tarefa aguardando cumprimento de providência, inserindo
chip marcador de “incluir em pauta”, onde os autos permanecerão
até ser incluído em pauta, conforme critério objetivo, qual seja, data
de distribuição do feito.
Intimado(s)/Citado(s):
CAMACARI/BA, 25 de agosto de 2021.
- CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO RB EIRELI
CECILIA PONTES BARRETO MAGALHAES
Juiz(a) do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed54473
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Considerando o teor das sucessivas Portarias, que interromperam o
Processo Nº ATOrd-0000574-51.2020.5.05.0133
RECLAMANTE
CLAUDIA SUELI PEREIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
MAURO SCHEER LUIS(OAB:
211264/SP)
RECLAMADO
CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO
RB EIRELI
ADVOGADO
Lazaro Bernardes Santos de
Almeida(OAB: 31354/BA)
ADVOGADO
JOAO AMORIM(OAB: 46314/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA SUELI PEREIRA DE SOUZA
Plano de Retomada Gradual no Fórum de Camaçari, e
suspenderam as atividades presenciais no âmbito deste Regional,
incluindo as audiências presenciais e semipresenciais, a partir de
PODER JUDICIÁRIO
24/02/2021;
JUSTIÇA DO
Considerando o quanto decidido, em março do corrente ano, pelo
CNJ, no Pedido de Providências nº 0001636-93.2021.00.0000,
onde o Plenário assentou que “…a decisão sobre a suspensão, ou
INTIMAÇÃO
não, de audiências virtuais, no mesmo período (de pandemia), é
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed54473
decisão que compete ao Juiz condutor do processo, que poderá
proferido nos autos.
valer-se do seu discernimento e sensibilidade para verificar
Vistos, etc.
concretamente a disponibilidade das partes em participar dos
Considerando o teor das sucessivas Portarias, que interromperam o
referidos atos…”.
Plano de Retomada Gradual no Fórum de Camaçari, e
Considerando que, com base no mencionado Pedido de
suspenderam as atividades presenciais no âmbito deste Regional,
Providência, no dia 1º de junho deste ano, foi requerida, e
incluindo as audiências presenciais e semipresenciais, a partir de
submetida ao Plenário, alteração na Resolução 322/2020, do
24/02/2021;
mesmo CNJ, no sentido de atribuir ao Magistrado, na direção do
Considerando o quanto decidido, em março do corrente ano, pelo
processo, a conveniência acerca da manutenção da audiência
CNJ, no Pedido de Providências nº 0001636-93.2021.00.0000,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170151