TRT5 28/06/2021 -Pág. 207 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3254/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021
207
- LOK AUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do
JUSTIÇA DO
Reclamante para: a) afastar a multa que lhe foi aplicada, em face da
inexistência de má-fé, bem assim, o pagamento de indenização
respectiva; b) deferir as diferenças de valores de FGTS relativas ao
período em que perdurou o contrato de trabalho, bem assim as
diferenças na multa de 40%, devendo ainda ser deduzidos os
valores comprovadamente quitados nos presentes autos; e c)
condenar a reclamada ao pagamento integral de 1h a título de
intervalo intrajornada, do período imprescrito, acrescido de 50%,
com integração ao salário e reflexos. E, ainda de forma unânime,
NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamada. Custas
majoradas para R$ 700,00, calculadas sobre o novo valor de
R$35.000, arbitrado apenas para este efeito.
SALVADOR/BA, 28 de junho de 2021.
Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do
Reclamante para: a) afastar a multa que lhe foi aplicada, em face da
inexistência de má-fé, bem assim, o pagamento de indenização
respectiva; b) deferir as diferenças de valores de FGTS relativas ao
período em que perdurou o contrato de trabalho, bem assim as
diferenças na multa de 40%, devendo ainda ser deduzidos os
valores comprovadamente quitados nos presentes autos; e c)
condenar a reclamada ao pagamento integral de 1h a título de
intervalo intrajornada, do período imprescrito, acrescido de 50%,
com integração ao salário e reflexos. E, ainda de forma unânime,
NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamada. Custas
majoradas para R$ 700,00, calculadas sobre o novo valor de
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000491-02.2015.5.05.0039
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
JERFESON TADEU DOREA ROCHA
ADVOGADO
luiz sergio soares de souza
santos(OAB: 5822/BA)
RECORRENTE
UNIDAS FRANQUIAS E SERVIÇOS
LTDA
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
RECORRENTE
UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS
LTDA
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
RECORRENTE
LOK AUTO BRASILEIRA DE
VEICULOS LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
RECORRIDO
UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS
LTDA
ADVOGADO
LUCIANA NUNES GOUVEA(OAB:
77575/MG)
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
RECORRIDO
LOK AUTO BRASILEIRA DE
VEICULOS LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
RECORRIDO
UNIDAS FRANQUIAS E SERVIÇOS
LTDA
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
ADVOGADO
LUCIANA NUNES GOUVEA(OAB:
77575/MG)
RECORRIDO
JERFESON TADEU DOREA ROCHA
ADVOGADO
luiz sergio soares de souza
santos(OAB: 5822/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168828
R$35.000, arbitrado apenas para este efeito.
SALVADOR/BA, 28 de junho de 2021.
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000491-02.2015.5.05.0039
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
JERFESON TADEU DOREA ROCHA
ADVOGADO
luiz sergio soares de souza
santos(OAB: 5822/BA)
RECORRENTE
UNIDAS FRANQUIAS E SERVIÇOS
LTDA
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
RECORRENTE
UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS
LTDA
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
RECORRENTE
LOK AUTO BRASILEIRA DE
VEICULOS LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
RECORRIDO
UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS
LTDA
ADVOGADO
LUCIANA NUNES GOUVEA(OAB:
77575/MG)
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
RECORRIDO
LOK AUTO BRASILEIRA DE
VEICULOS LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
RECORRIDO
UNIDAS FRANQUIAS E SERVIÇOS
LTDA
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
ADVOGADO
LUCIANA NUNES GOUVEA(OAB:
77575/MG)
RECORRIDO
JERFESON TADEU DOREA ROCHA