TRT5 17/06/2021 -Pág. 533 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3247/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
proferida nos autos.
533
SALVADOR/BA, 16 de junho de 2021.
DECISÃO
FABRICIO PORTO MAGALHAES
Vistos etc...
Juiz(a) do Trabalho Titular
1. Cadastre a Secretaria, através do sistema SISBAJUD, solicitação
de bloqueio de ativos financeiros das Executadas (utilizando CNPJs
raiz), ativando a funcionalidade “Repetição programada da ordem”
para 3 (três) dias, até o limite de R$ 440.000,00, já incluída provisão
para juros e correção monetária adicionais, incluindo-as no BNDT
com o adequado e correspondente "status", priorizando o bloqueio e
transferência de haveres da FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS.
2. Solicite-se, logo, à CEF, através de mensagem eletrônica,
servindo este despacho como ofício, a transferência, em até cinco
(5) dias, do saldo atualizado dos depósitos recursais (GFIPs)
Processo Nº ATOrd-0000100-36.2007.5.05.0004
RECLAMANTE
MICHELE DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
NILZA SILVA DE PELLEGRINI
SANDES(OAB: 9978/BA)
ADVOGADO
EUGENIO ESTRELA
CORDEIRO(OAB: 16807/BA)
RECLAMADO
INSTITUICAO DE ENSINO JM LTDA ME
ADVOGADO
JOSE MARTINS DA COSTA
NETO(OAB: 32502/BA)
ADVOGADO
LUCAS NONATO PININGA(OAB:
47270/BA)
RECLAMADO
JOSE MARTINS DA COSTA NETO
ADVOGADO
JOSE MARTINS DA COSTA
NETO(OAB: 32502/BA)
RECLAMADO
MARIA DALVA MOURA COSTA
referidos na certidão de id. 52d2b10 para contas judiciais, em
separado, à disposição deste mesmo juízo..
3. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, inclusive para atualizarem as
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUICAO DE ENSINO JM LTDA - ME
- JOSE MARTINS DA COSTA NETO
contas de id. 27e3198, no prazo de 5 (cinco) dias.
SALVADOR/BA, 16 de junho de 2021.
FABRICIO PORTO MAGALHAES
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) do Trabalho Titular
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0000100-36.2007.5.05.0004
RECLAMANTE
MICHELE DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
NILZA SILVA DE PELLEGRINI
SANDES(OAB: 9978/BA)
ADVOGADO
EUGENIO ESTRELA
CORDEIRO(OAB: 16807/BA)
RECLAMADO
INSTITUICAO DE ENSINO JM LTDA ME
ADVOGADO
JOSE MARTINS DA COSTA
NETO(OAB: 32502/BA)
ADVOGADO
LUCAS NONATO PININGA(OAB:
47270/BA)
RECLAMADO
JOSE MARTINS DA COSTA NETO
ADVOGADO
JOSE MARTINS DA COSTA
NETO(OAB: 32502/BA)
RECLAMADO
MARIA DALVA MOURA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELE DA SILVA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f8ba29
proferido nos autos.
Notifiquem-se as partes da migração do processo e aguarde-se o
cumprimento, pela deprecada, da diligência objeto do despacho de
id. dd5441a, por mais 15 dias.
SALVADOR/BA, 16 de junho de 2021.
FABRICIO PORTO MAGALHAES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000979-96.2014.5.05.0004
RECLAMANTE
CLAUDIENE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
OSIEL ALVES TEIXEIRA
GUIMARAES(OAB: 7061/BA)
RECLAMADO
REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE
BENEFICENCIA
ADVOGADO
MARCIO MARTINS DE CERQUEIRA
PINHEIRO(OAB: 30859/BA)
ADVOGADO
VIVIAN DANTAS VAZ(OAB:
34920/BA)
ADVOGADO
WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL
JUNIOR(OAB: 32788/BA)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f8ba29
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIENE SILVA DOS SANTOS
proferido nos autos.
Notifiquem-se as partes da migração do processo e aguarde-se o
cumprimento, pela deprecada, da diligência objeto do despacho de
id. dd5441a, por mais 15 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168329